A aposentadoria compulsória do conselheiro João Jorge Pavão, marcada para 3 de novembro, quando ele completa 75 anos, vai ampliar a disputa por vagas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Pavão participou da última sessão na Corte na quarta-feira (14).

Com a saída dele, o tribunal passa a ter três cadeiras sem titular, além da vaga ocupada por Daniel Itapary Brandão, afastado da presidência por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que muda com a aposentadoria de Jorge Pavão

A aposentadoria compulsória é obrigatória aos 75 anos. Portanto, não se trata de uma escolha do conselheiro, mas de uma regra aplicada automaticamente ao completar a idade limite.

Pavão deixa o cargo após anos de atuação na Corte de contas. A vaga que ele ocupa pertence à cota de indicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

Com isso, o tribunal entra em uma fase incomum, com quase metade das cadeiras em aberto ou ocupada de forma provisória. A composição plena do TCE-MA depende agora de decisões políticas e jurídicas.

As três cadeiras vagas e o caso de Daniel Brandão

As outras duas vagas foram abertas com as saídas de Washington Oliveira, em 2024, e de Álvaro César, em 2025. Os dois conselheiros deixaram o tribunal em momentos diferentes, mas as cadeiras seguem sem titulares efetivos.

Uma dessas cadeiras é de indicação da Assembleia Legislativa. A outra cabe ao governador Carlos Brandão (MDB), que define o nome a ser sabatinado pelos deputados estaduais.

O caso mais delicado é o de Daniel Itapary Brandão. Ele foi afastado da presidência do TCE-MA por 180 dias, em agosto, por determinação do ministro Flávio Dino. O conselheiro nega irregularidades.

Quem indica cada vaga no TCE-MA

O TCE-MA tem sete conselheiros. A escolha segue cotas definidas por lei, alternando indicações do governo e da Assembleia.

A vaga de Pavão reforça a cota da Assembleia. Já a cadeira deixada por Washington Oliveira e a de Álvaro César se dividem entre os dois poderes, conforme a regra de composição do tribunal.

Por isso, a disputa envolve diretamente o Palácio dos Leões e a Alema. Cada indicação passa por sabatina na Assembleia antes da nomeação.

O preenchimento depende de decisão do STF

O impasse tem uma trava jurídica. O preenchimento das cadeiras depende de uma decisão definitiva de Dino sobre as ações que estão sob análise no STF, conforme apurou o Imirante.

Nos bastidores, a expectativa é de que o julgamento final ocorra somente em 2027. Nesse período, o comando do Palácio dos Leões deve estar nas mãos do governador eleito Eduardo Braide (PSD).

Até lá, a disputa pelas vagas deve continuar no centro das articulações da política maranhense. O tema interessa a municípios de todo o estado, já que o TCE-MA julga as contas de prefeituras e de órgãos estaduais.

Enquanto as cadeiras não são preenchidas, o tribunal segue com decisões colegiadas e com o trabalho de fiscalização em ritmo normal. A tendência é de que o assunto ganhe força ao longo de 2027.

O que faz o TCE-MA

O Tribunal de Contas do Estado fiscaliza a aplicação do dinheiro público no Maranhão. A Corte julga as contas do governador, da Assembleia, das prefeituras e de dezenas de órgãos estaduais e municipais.

O tribunal tem sete conselheiros. As vagas são preenchidas por indicação do governador e da Assembleia Legislativa, sempre após sabatina dos deputados estaduais.

Além do julgamento de contas, o TCE-MA emite pareceres, aplica multas e determina a correção de irregularidades apontadas em auditorias.

O órgão também acompanha licitações, contratos e convênios firmados pelo poder público. Em casos de irregularidade grave, pode determinar a devolução de recursos aos cofres públicos.

Os conselheiros têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Essa é exatamente a situação de Pavão, que se despede do cargo em novembro.

O afastamento de Daniel Brandão e o impasse no STF

O conselheiro Daniel Itapary Brandão presidia o TCE-MA até agosto. Naquele mês, o ministro Flávio Dino determinou seu afastamento cautelar por 180 dias, no âmbito de investigações que correm no Supremo.

Ele nega irregularidades e segue como conselheiro, mas fora da presidência. O caso se soma às ações que travam o preenchimento das cadeiras vagas.

A escolha dos conselheiros costuma mobilizar prefeitos, deputados e o governo do estado, porque a Corte julga as contas de todos os municípios maranhenses.

Enquanto o STF não decide, o tribunal funciona com o colegiado incompleto. A definição sobre os novos nomes deve ficar para 2027, segundo a leitura de integrantes do meio político.

Com informações de Gilberto Leda e do Imirante.

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Foto: Reprodução / Gilberto Leda

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