A prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD), decidiu vetar integralmente o projeto da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo aprovado pela Câmara Municipal. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (16) e marca a primeira queda de braço da gestora com os vereadores da capital.

O que motivou o veto

Segundo a prefeita, os parlamentares apresentaram 133 emendas ao texto encaminhado pelo Executivo. Na avaliação dela, o volume de alterações, inclusive nos mapas que definem o uso do solo, descaracterizou o estudo técnico que serviu de base para a proposta.

Esmênia afirmou que o projeto foi construído ao longo de quase três anos, com nove audiências públicas realizadas em diferentes regiões da cidade e cerca de 60 reuniões com a participação do Conselho da Cidade.

“Foram 133 emendas, ou seja, 133 alterações ao texto encaminhado. Com tantas mudanças, inclusive nos mapas, o estudo técnico foi descaracterizado”, declarou.

A prefeita também defendeu o processo de participação popular. “Sancionar esse texto seria desrespeitar cada pessoa que participou dessa construção”, disse.

O que acontece agora

Com o veto total, o projeto volta ao crivo da Câmara. Os vereadores podem manter ou derrubar a decisão da prefeita. Caso o Legislativo rejeite o veto, Esmênia já anunciou que pretende reenviar o texto na forma original, sem as emendas.

O desfecho depende da articulação política no parlamento municipal, que tem histórico de atritos com o Executivo em matérias de uso e ocupação do solo.

Um embate que se repete na capital

A queda de braço retoma uma dinâmica que marcou a relação do antecessor de Esmênia, o governador eleito Eduardo Braide (PSD), com a Câmara. Em abril de 2023, os vereadores derrubaram 18 vetos do então prefeito a emendas ao novo Plano Diretor de São Luís. Na sessão extraordinária, os 26 parlamentares presentes votaram contra a decisão do Executivo, que havia apontado inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público em dispositivos do texto.

Naquela ocasião, o Plano Diretor passou a vigorar com 208 artigos, contra 168 da versão anterior, com mudanças em tabelas e mapas e a inclusão de nove artigos sobre o solo urbano e rural.

Por que a Lei de Zoneamento importa

A lei define o que pode ser construído em cada área da cidade. Ela regula altura de prédios, densidade, gabarito, áreas de preservação e a expansão da verticalização. Por isso, mudanças nos mapas alteram diretamente o valor do solo urbano e o perfil de bairros inteiros.

O tema é sensível na capital, onde a disputa entre adensamento e preservação ambiental costuma mobilizar moradores, construtoras e entidades de classe. A disputa em torno do Plano Diretor, em 2023, já havia colocado o Ministério Público e a Câmara em campos opostos.

Veja também: a cobertura anterior sobre a Lei de Zoneamento de São Luís.

Fonte: Marrapá e Blog do Clodoaldo Correa.

O Ludovico