O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o presidente da Câmara Municipal de Rosário, Rachid João Sauaia, a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos. A decisão saiu na sessão da última quarta-feira (14) e se baseia no julgamento das contas do Legislativo municipal referentes ao exercício de 2023.

Os conselheiros reprovaram as contas depois que a área técnica identificou mais de 20 irregularidades. A maior parte delas está na execução de contratos, conforme o relatório aprovado pelo pleno do tribunal.

O que o TCE apontou nas contas de Rosário

Entre as falhas listadas, o tribunal citou a ausência da assinatura do contador nos demonstrativos contábeis. Também apontou a falta de comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social, incidentes sobre R$ 314,4 mil de encargos patronais.

O relatório destaca contratos sem comprovação de despesa. No Contrato nº 14/2023, de manutenção predial, o valor sem comprovação chega a R$ 761,9 mil. No Contrato nº 24/2023, de locação de equipamentos de captura de áudio e vídeo, são R$ 186 mil. Já o Contrato nº 07/2023, de assessoria e consultoria contábil, soma R$ 240 mil na mesma situação.

Segundo o TCE, faltaram documentos básicos nesses acordos. A lista inclui comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária do contratado, designação de fiscal, registros de acompanhamento da execução e termos de recebimento.

Ao todo, o tribunal examinou onze contratos da Câmara. A área técnica apontou 72 formalidades legais descumpridas na execução desses acordos, o que virou base para uma das multas aplicadas ao gestor.

Multas e recomendações

Além da devolução do débito, o tribunal multou o gestor em R$ 102,9 mil, o equivalente a 5% do valor total. A decisão aplicou ainda outra multa de R$ 36 mil, calculada em R$ 500 para cada uma das 72 formalidades descumpridas nos contratos examinados.

O processo também traz um conjunto de recomendações ao atual gestor da Câmara de Rosário. O tribunal pede que as demonstrações contábeis passem a ser assinadas por um contador habilitado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), efetivo ou comissionado.

Outra recomendação é manter organizada e disponível toda a documentação que comprove as despesas contratuais, como notas de empenho, notas fiscais, ordens de pagamento e termos de recebimento.

Quem é o gestor citado na decisão

Rachid João Sauaia preside a Câmara Municipal de Rosário e é filiado ao PRTB. A condenação se refere ao exercício de 2023, período em que ele já comandava o Legislativo do município.

A punição aplicada pelo tribunal é financeira: o gestor deve devolver o valor do débito e pagar as multas. A decisão ainda pode ser questionada por recurso.

Como o TCE julga as contas de uma Câmara

As câmaras municipais prestam contas ao tribunal a cada ano. O TCE-MA analisa se o dinheiro público foi gasto conforme a lei e se os contratos têm respaldo documental.

Quando o órgão reprova as contas, pode determinar a devolução de valores e aplicar multas ao gestor. As decisões do pleno ainda cabem recursos, mas a cobrança do débito costuma seguir mesmo durante a discussão.

Rosário já enfrentava aperto nas contas

A condenação chega num momento delicado para o município. Rosário, cidade da Região Metropolitana da Grande São Luís, já aparecia no noticiário por causa de um bloqueio de repasses federais.

Em outubro, a Prefeitura informou que uma dívida de quase R$ 8 milhões com a Receita Federal provocou o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prefeito Jonas Magno atribuiu o débito à gestão anterior e disse que acionou a Justiça para liberar os recursos. Leia também: FPM de Rosário bloqueado por dívida de R$ 8 milhões.

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios brasileiros. O dinheiro ajuda a custear serviços públicos e investimentos, o que torna qualquer retenção um problema direto para o caixa da cidade.

O que esperar daqui para frente

Agora o caso entra na fase de cobrança. O gestor precisa devolver os R$ 2 milhões e pagar as multas aplicadas pelo tribunal. Na outra ponta, a Câmara de Rosário tem de cumprir as recomendações para evitar que as mesmas falhas reapareçam nas próximas prestações de contas.

O acompanhamento dessas decisões é o que mostra, na prática, se o dinheiro volta aos cofres públicos e se a rotina da casa legislativa muda.

Com informações de O Maior do Mundo e gilbertoleda.com.br.

O Ludovico