Documento do SEI, assinado às 16h12 de 19 de outubro, liberou servidores do SUAS para ato no Largo do Carmo. No dia seguinte, a Prefeitura divulgou nota dizendo que não autorizou nada.

A Prefeitura de São Luís publicou nesta terça-feira uma nota em que afirma não ter autorizado a liberação de servidores da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) para participação no ato em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na mesma nota, a gestão diz que apura as circunstâncias nas quais a liberação foi autorizada unilateralmente pela Secretaria e reafirma o compromisso com a neutralidade institucional.

O problema para o Palácio é que o papel existe, tem número, tem assinatura e está no sistema eletrônico da própria Prefeitura. E o ato para o qual os servidores foram liberados, às 9h30 do dia 20, aconteceu no mesmo local e no mesmo horário do evento de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Luís, no Largo do Carmo.

Despacho 31552/2026, assinado eletronicamente pela secretária da Semcas em 19 de outubro de 2026. Imagem: reprodução

O que diz o documento

O Despacho Doc nº 31552/2026 – SEMCAS, do Gabinete da Secretaria, registrado no processo 25101.009651/2026, autoriza a liberação dos servidores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social vinculados à pasta, no dia 20 de outubro de 2026, a partir das 9h30, para participarem de ato cívico em defesa do SUAS e da Política Nacional de Assistência Social, a ser realizado no Largo do Carmo, em São Luís.

O documento foi assinado eletronicamente por Tamara Araujo da Silva, secretária da Semcas, em 19 de outubro de 2026, às 16h12, com login e senha, conforme a Lei 14.063 de 2020. Traz código verificador 5129943 e CRC BBDB32EE, o que permite a qualquer cidadão conferir a autenticidade no site do SEI da Prefeitura.

A sequência dos fatos

Na tarde de segunda-feira, 19, a secretária assina o despacho liberando o funcionalismo. Na manhã de terça-feira, 20, o ato acontece no Largo do Carmo, a partir das 9h30. No mesmo dia, depois do ato, a Prefeitura vai às redes sociais negar que tenha autorizado qualquer coisa e informar que apura como a liberação foi autorizada.

A frase escolhida é o ponto central da crise. Ao dizer que a liberação partiu unilateralmente da Secretaria, a gestão de Esmênia Miranda não nega o documento. Empurra a responsabilidade para dentro da própria pasta, sem dizer quem, na cadeia de comando, teria agido sozinho.

Nota publicada pela Prefeitura de São Luís nesta terça-feira (20). Imagem: reprodução

O mesmo lugar, a mesma hora

No dia 20 de outubro, o Largo do Carmo, no Centro Histórico de São Luís, era o ponto da agenda de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência da República. A concentração começou às 8h, no Largo do Carmo, com a caminhada pelo Centro Histórico marcada para sair às 10h.

O despacho assinado pela secretária da Semcas autoriza a saída dos servidores a partir das 9h30, no mesmo Largo do Carmo.

Não se trata, portanto, de um ato distante do evento político, em outro bairro ou em outro horário. É o mesmo lugar, na mesma manhã, dentro da janela em que a militância estava concentrada na praça aguardando o início da caminhada. Os servidores e trabalhadores do SUAS foram liberados do expediente, às 9h30, para um ato que ocorreu no mesmo espaço e no mesmo horário do evento do candidato à Presidência da República.

Foi exatamente essa coincidência que transformou um despacho de gabinete em crise política dentro do próprio governo municipal.

Inocente, enganada ou conivente

Com esse cenário, sobram três leituras para o que aconteceu na Secretaria.

A primeira: a secretária é inocente. Assinou um despacho sobre o SUAS sem perceber que o ato caía no mesmo minuto e no mesmo metro quadrado do evento do candidato. Seria um erro de quem não olhou a agenda da cidade, o que é difícil de sustentar para quem comanda uma pasta que atende justamente o público em situação de vulnerabilidade no Centro, na mesma manhã em que a praça estava tomada pela campanha.

A segunda: ela foi enganada. Alguém, dentro ou fora da máquina, apresentou o pedido de liberação como se fosse apenas um ato em defesa do SUAS, escondendo o cenário. Nesse caso houve dolo de terceiro, e a apuração anunciada pela Prefeitura teria de chegar a esse nome.

A terceira: ela autorizou, sabendo. Aí o despacho deixa de ser erro e passa a ser ato deliberado, com servidores públicos liberados em horário de expediente para uma manifestação, em ano eleitoral, no mesmo palco do evento do adversário. É a leitura que os comentários nas redes resumem em três palavras: “Militância pura”. Nesse caso, o ato supostamente configura conduta vedada a agentes públicos e improbidade administrativa.

A Prefeitura, na nota em que nega ter autorizado a liberação, disse apenas que apura as circunstâncias. Não disse se o despacho será anulado, se os pontos dos servidores serão descontados, nem se a secretária permanece no cargo. Até agora, o caso produziu um documento assinado e uma negativa pública.

Quem são os personagens

Esmênia Miranda é prefeita de São Luís desde 31 de março de 2026, quando assumiu após a renúncia de Eduardo Braide. Professora, 44 anos, do PSD, governa sem vice-prefeito na linha imediata de sucessão. Tamara Araujo da Silva é a titular da Semca, a pasta responsável pelo atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

O que a população escreveu

Os comentários recolhidos nas redes mostram que a repercussão foi rápida e de dois lados.

Entre as críticas mais duras: “Só agora? Depois que todo mundo já foi e já voltou?”, com 55 curtidas. “Cabeças rodarão… Vão fazer o L sem emprego e com Bolsonaro presidente”. “Demissão urgentemente, instituições públicas não são partidos políticos”. “Desconta na folha de pagamento se foi o caso de faltar ao trabalho”. “A secretária do Semcas vai se manifestar sobre?”.

Entre os que questionam o caráter político do ato: “Se é por democracia que estão lutando, que seja para ambos os candidatos, não só pra um! Mas a realidade a gente sabe que é outra”. E um comentário que resume a suspeita: “Militância pura”.

Há ainda os que alcançam outro lado do problema: “Quem ficou prejudicado foi as pessoas que iria ser atendida hoje” e “Logo, atendimentos as crianças”. Ou seja, o dia de liberação é também o dia em que o atendimento à população ficou desfalcado.

E há quem tenha defendido a gestão, como o comentário que parabeniza a Prefeitura por publicar a nota.

O que falta

A Prefeitura não informou prazo para concluir a apuração, nem disse se abriu sindicância ou processo administrativo. A secretária Tamara Araujo da Silva não se manifestou publicamente até o fechamento desta matéria.

O despacho, esse, segue no ar, assinado, com número de processo e código de conferência, à disposição de quem quiser checar.

Ariosto Carvalho, editor do blog O Ludovico