A Prefeitura de Jatobá, no interior do Maranhão, firmou um contrato de R$ 1.755.489,24 com a empresa Eletrocol Ltda. para serviços de conservação, manutenção e higienização urbana. O Tribuna 98 confirmou o acordo nesta sexta-feira (6), a partir do portal oficial de licitações e contratos do município.

O Contrato nº 012/2026 tem vigência de 1º de junho de 2026 a 1º de junho de 2027. A empresa contratada, Eletrocol Ltda., responde pelo CNPJ 10.548.494/0001-05. A gestão municipal é comandada pelo prefeito Leonardo César Ribeiro Sousa, conhecido como Léo do Banco.

Contrato de R$ 1,75 milhão para limpeza urbana exige comprovação

O valor chama a atenção em um serviço essencial e de contratação recorrente. Diante disso, a cobrança é por transparência: cronogramas de execução, relação das localidades atendidas, relatórios de fiscalização, notas fiscais e comprovantes dos pagamentos efetuados.

A Câmara Municipal e os órgãos de controle também têm papel decisivo nesse acompanhamento, segundo a publicação. Não basta apresentar um contrato milionário, é necessário comprovar que os recursos públicos viraram serviço eficiente para a população.

Uma única empresa para todo o município

O contrato concentra em uma só contratada os serviços de conservação, manutenção e higienização urbana de Jatobá por doze meses. Assim, a rotina de varrição, limpeza de vias e conservação de espaços públicos passa a depender de uma única empresa.

A extensão exata dos serviços não consta na nota publicada. Para conferir, o cidadão pode consultar o portal de licitações do município e pedir o termo de referência do Contrato nº 012/2026.

O que a Câmara pode cobrar em Jatobá

Entre os documentos que ajudam a medir se o contrato funciona estão os relatórios mensais de fiscalização e as ordens de serviço emitidas. Sem esse material, o cidadão não consegue saber se a empresa cumpriu o que foi contratado.

Além disso, a prefeitura deve explicar por que optou por contratar um único fornecedor para uma rotina tão ampla. Essa justificativa consta no processo licitatório e pode ser consultada a qualquer momento.

Outro caminho é o acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado, que fiscaliza a aplicação de recursos municipais no Maranhão.

O que a legislação exige da gestão

A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) determina publicidade dos contratos e fiscalização permanente da execução. Além disso, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) obriga o poder público a divulgar contratos e pagamentos. Portanto, qualquer morador pode pedir os dados diretamente à prefeitura.

O caso lembra outros contratos questionados no Maranhão. O Ludovico mostrou que a Caema concentrou R$ 30,8 milhões em contratos com uma só empresa, o que também levantou dúvidas sobre valores e execução.

Ao todo, a discussão em Jatobá reproduz um debate antigo em municípios pequenos: contratos de limpeza urbana costumam consumir fatia relevante do orçamento, mas raramente chegam ao conhecimento de quem paga a conta.

Com informações do Tribuna 98.

O Ludovico