A Justiça Federal deu 60 dias para a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) conter o deslocamento de sedimentos das obras no Terminal de Passageiros do Cujupe, em Alcântara. A decisão liminar atende parcialmente a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).

O MPF aponta que a erosão e o escoamento dos materiais das áreas de descarte levam sedimentos para áreas de preservação permanente (APPs). Manguezais, nascentes, cursos de água e áreas alagadas aparecem entre os locais afetados.

Risco para comunidades quilombolas

Segundo o órgão, o depósito irregular de material ocorre perto de comunidades quilombolas. O MPF afirma que há risco para o meio ambiente e para as práticas de subsistência e culturais dessas populações. O tema se soma a outras disputas na região, como a demarcação de quilombos no Maranhão.

Licença não é salvo-conduto

O empreendimento tem licenciamento ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), com dispensas para as áreas de bota-fora. A ação, no entanto, aponta descumprimento de condicionantes da Licença de Operação nº 1217163/2022.

Essas regras vedavam a disposição de resíduos perto de nascentes, brejos, rios, lagos e mangues. Também exigiam a proteção da vegetação nativa e o manejo adequado dos materiais.

Na decisão, o magistrado destacou que a licença não confere salvo-conduto para atuar em desacordo com as condicionantes técnicas. Segundo ele, o documento não afasta a responsabilidade civil por danos ambientais.

Relatórios técnicos apontam falhas

A Justiça considerou relatórios da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Sustentabilidade de Alcântara (Semmars) e da Sema. Os técnicos apontaram falhas nas medidas da Emap para conter a erosão e o deslocamento de sedimentos.

As vistorias identificaram recuperação insuficiente da vegetação, falhas nas barreiras de contenção e novo descarte de resíduos em alguns terrenos. O magistrado também levou em conta que o início do período chuvoso pode agravar os problemas ambientais.

Medidas determinadas

A liminar determina a contenção do deslocamento de sedimentos em todas as áreas de bota-fora do empreendimento. Também prevê a retirada do material que já erodiu em direção às APPs.

A Emap deve suspender imediatamente novos depósitos em seis áreas de descarte. O descumprimento da obrigação de contenção prevê multa diária de R$ 1 mil.

A decisão não determinou a paralisação das obras nem de todas as áreas de descarte. A Justiça manteve autorizado o uso de outros dois terrenos, onde as medidas de contenção e recuperação ambiental apresentaram resultados considerados satisfatórios.

O Terminal do Cujupe é um dos principais pontos de travessia de veículos e passageiros na Baía de São Marcos, ligando a capital à região de Alcântara. O movimento de cargas e de turismo no local aumenta a pressão sobre o entorno, formado por manguezais e vegetação nativa.

Com informações de Gilberto Léda e do MPF.

O Ludovico