A Secretaria de Desenvolvimento Social do Maranhão (Sedes) defendeu o contrato com o Inagro no valor de R$ 20,99 milhões, firmado sem licitação. Segundo a pasta, o acordo será executado conforme a demanda e apenas parte do total deverá ser usada em 2026.

A informação foi divulgada em nota enviada ao Marrapá nesta quinta-feira (12). A secretaria não detalhou quanto do valor deve ser pago neste ano nem quantos atendimentos o contrato cobre.

Por que a Sedes diz que o contrato com o Inagro é necessário

A justificativa oficial é a transição de governo no Maranhão. De acordo com a Sedes, a contratação busca evitar a interrupção de serviços durante a passagem da gestão de Carlos Brandão (MDB) para Eduardo Braide (PSD).

“É papel do gestor assegurar a cobertura contratual de serviços e ações essenciais”, afirmou a pasta, na nota. O acordo tem vigência até 2027.

O contrato inclui apoio à produção e à distribuição de refeições, assistência social e atividades administrativas. A secretaria cita ainda equipamentos públicos como ILPI, CREAISP e SAN, que, segundo ela, não podem parar por causa da troca de comando.

O tema dialoga com a rede de restaurantes populares do estado, que já teve falhas reconhecidas pelo próprio governo em outubro.

O que a nota da Sedes não explica

A secretaria não explicou por que escolheu o Instituto de Agronegócios do Maranhão (Inagro) para executar serviços de assistência social e alimentação. Também não detalhou os motivos da dispensa de licitação.

A pasta transferiu a decisão sobre o futuro do acordo para a próxima gestão. “Caberá à nova gestão avaliar as necessidades da Sedes e decidir pela manutenção, pelo ajuste ou pelo encerramento dos contratos”, diz o texto.

Histórico do Inagro na Justiça do Trabalho

O Inagro já foi condenado na Justiça do Trabalho por terceirização ilícita, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA). A sentença alcançou também a Aged e o Estado do Maranhão.

Na decisão, a Justiça fixou R$ 450 mil em danos morais coletivos, sendo R$ 200 mil atribuídos ao instituto. O MPT apontou que o Inagro fornecia cerca de 360 empregados à Aged em funções que deveriam ser exercidas por servidores concursados.

O contrato entre o Inagro e a agência agropecuária passou de R$ 8,4 milhões, e o último aditivo foi estimado em R$ 9,4 milhões. A Justiça determinou o encerramento dos contratos de terceirização no prazo de um ano, sob multa de R$ 50 mil.

A nota enviada pela Sedes ao Marrapá não menciona esse histórico nem informa se o novo contrato passa por análise jurídica da Procuradoria-Geral do Estado.

Com informações do Marrapá e do Ministério Público do Trabalho no Maranhão.

Foto de capa: Reproducao / Marrapa

O Ludovico