×

Emap contrata escritório de advocacia por até R$ 30 mi

Emap contrata escritório de advocacia por até R$ 30 mi

Emap contrata escritório de advocacia por até R$ 30 mi

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) assinou contrato de até R$ 30 milhões com o escritório Worisch Advogados Associados. O serviço é a identificação e a recuperação de créditos tributários federais da estatal.

O contrato tem número 063/2026/00 e está ligado ao processo administrativo 03246/2026. A assinatura ocorreu em 11 de novembro de 2026, com vigência de até 14 meses, segundo apurou o Blog do Gilberto Léda.

O que a Emap contratou na área de advocacia

O pacote inclui consultoria especializada e auditoria jurídico-fiscal. Também prevê atuação em processos administrativos e judiciais. O objetivo declarado é recuperar valores tributários que a estatal maranhense entenda devidos pela União.

A contratação saiu por inexigibilidade de licitação. Esse formato é usado quando a administração entende que a competição entre interessados não é viável. No caso de serviços jurídicos especializados, o entendimento costuma se apoiar na confiança e na notória especialização do profissional ou da banca.

Os R$ 30 milhões são teto, não pagamento

A estatal afirma que o valor representa o limite global estimado de honorários. Não é adiantamento nem desembolso imediato ao escritório.

O extrato contratual informa que a remuneração será proporcional ao êxito comprovado na recuperação dos créditos. O pagamento também fica condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira da Emap, depois da apuração do que é efetivamente devido.

Ou seja, a banca só recebe conforme o resultado. Se nada for recuperado, o teto de R$ 30 milhões não vira despesa.

Quem assinou o contrato

Pela estatal, assinaram a presidente Oquerlina Maria Costa Silva e Marina Serra Pinto Moura, no exercício da Diretoria de Relações Institucionais. O escritório foi representado pelo sócio Daniel Alves Pereira.

A Emap administra o Porto do Itaqui, principal porta de saída de grãos do Norte do país. A estatal também responde por terminais e áreas logísticas da região. Contratos de valor alto na empresa costumam atrair atenção porque o porto movimenta receita própria e recursos federais ao mesmo tempo.

Não é a primeira vez que os gastos da Emap aparecem no noticiário local. Em novembro, o patrocínio de uma corrida de rua rendeu questionamentos sobre o preço pago por uma prova esportiva.

O que esperar daqui para frente

O contrato prevê 14 meses de trabalho. Nesse período, a Emap deve informar quanto de crédito tributário conseguiu efetivamente recuperar e qual foi o honorário pago ao escritório.

Sem esses números publicados, o teto de R$ 30 milhões fica como referência contábil. A cobrança útil é pelo balanço do que entrou nos cofres da estatal e pelo percentual pago à banca.

Com informações do Blog do Gilberto Léda

O Ludovico

Publicar comentário