O Governo do Ceará lançou, nesta terça-feira (11), o Programa ABCDetran, iniciativa inédita que vai garantir 5,3 mil habilitações gratuitas em todo o estado. A ação contempla dois públicos prioritários: pessoas não alfabetizadas, que terão acesso à primeira CNH de forma gratuita, e mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva ativa.
Do total de vagas, 4,8 mil são destinadas ao público do ABCDetran, com opções nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). Outras 550 vagas foram reservadas exclusivamente para mulheres em situação de vulnerabilidade. Os participantes da categoria A também receberão capacetes como parte do benefício. As inscrições estão abertas no site do Detran-CE.
Durante o lançamento, o governador Elmano de Freitas destacou o caráter social e inclusivo da iniciativa. O Detran-CE desenvolveu uma metodologia específica de ensino voltada para o público não alfabetizado e, nos testes realizados, sete em cada dez participantes conseguiram aprovação.
Os inscritos passarão por 81 horas de capacitação, com aulas de letramento e educação para o trânsito, seguidas por aulas práticas e exame de direção. No caso das mulheres vítimas de violência, será exigida documentação comprobatória, como decisão judicial ou declaração da Defensoria Pública.
Assim como no CNH Popular, o programa exige inscrição no CadÚnico, assegurando que apenas famílias de baixa renda sejam beneficiadas. Entre os 29 municípios contemplados estão Juazeiro do Norte e Salitre, definidos com base nos índices de analfabetismo e vulnerabilidade social.
