Pedido encaminhado ao presidente Edson Fachin

AQUILES EMIR 

O ministro Alexandre de Moraes usou o inquérito das Fake News nesta quinta-feira (03) para acusar o também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e pedir a abertura de uma investigação contra o colega de Corte. Moraes enviou um despacho ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, listando o que considera “fortes indícios” de crimes cometidos por Mendonça.

O embate aprofunda uma severa crise interna no tribunal. 

As acusações feitas por Moraes

Na decisão que teve o sigilo levantado, Moraes aponta indícios das seguintes práticas por parte de André Mendonça no exercício de suas funções: 

• Abuso de autoridade
• Improbidade administrativa
• Crime de responsabilidade

De acordo com o documento, Mendonça teria quebrado a imparcialidade judicial e favorecido grupos políticos ao conduzir os relatórios das Operações Sem Desconto (fraudes no INSS) e Compliance Zero (envolvendo o Banco Master).

Moraes o acusa de usurpar a direção das investigações, conduzir tratativas irregulares de delação premiada e direcionar a produção de provas para tentar imputar falsamente crimes a outros magistrados, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O contexto da crise – A medida de Moraes ocorre dias após André Mendonça retirar o sigilo de relatórios da Polícia Federal que expunham uma suposta proximidade e mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na ocasião, Mendonça havia defendido que o caso fosse analisado pelo plenário do STF. 

A decisão e os relatórios compilados por Moraes foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) e caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, avaliar os próximos passos do pedido de investigação.

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