alíquota efetiva dos 0,01% mais ricos é de apenas 4,6%

A renda total declarada naquele ano — somando valores isentos, tributáveis e de tributação exclusiva — também permaneceu altamente concentrada. O grupo formado pelos 0,5% mais pobres dos declarantes reuniu apenas 14,1% de toda a renda, enquanto o 1% do topo concentrou 52% do total informado ao Fisco. Os dados fazem parte da análise “Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira – Dados do IRPF 2023”.

O pesquisador do Ipea Fernando Gaiger explica que, no Brasil, as rendas tributáveis, principalmente as do trabalho, têm peso relevante ao longo da distribuição, mas isso muda no topo.

– Essas pessoas têm muitas outras fontes de renda, como aplicações financeiras, lucros e dividendos. Esses rendimentos ou são isentos ou têm alíquotas muito mais baixas. Ele lembra também que funcionários públicos com salários altos recebem verbas indenizatórias igualmente elevadas, que são isentas. Por isso, a tributação no topo é baixa: as rendas tributáveis não são a principal fonte de renda dessas pessoas, salienta.

Segundo Gaiger, a iniciativa do governo de isentar de IR até R$ 5 mil e a criação da alíquota de 10% para os mais ricos terão efeito sobre a desigualdade. Para o pesquisador, a estratégia foi acertada e representa um primeiro passo, pois ainda há outras mudanças necessárias no IR, já na agenda: revisão de benefícios fiscais, isenções e gastos tributários.

– Poderia ter mais? Poderia. Mas, quando a classe média começa a se achar objeto da tributação, complica. Acho que o governo teve uma estratégia coerente: começar pelo topo, colocar esses contribuintes numa alíquota razoável, e isso permite aliviar quem ganha até R$ 7.350.

Para ele, a melhor forma de reduzir desigualdade é diminuir a fatia apropriada pelos mais ricos , e isso passa pela tributação direta.

– Não há dúvida de que esse é o instrumento. Mas ele enfrenta todos esses obstáculos. O governo começou aos poucos, colocou o tema em debate e fez uma mudança que considero muito positiva. Abre precedente para avançar em herança, IPTU e outros tributos. Mesmo que algumas medidas não tenham efeito redistributivo grande, têm efeito cultural: abrem o debate. Um debate que era interditado e agora fica aberto.

Sobre a reforma tributária, Gaiger diz acreditar que a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode reduzir um pouco a desigualdade, porque padroniza a tributação sobre o consumo.

– Todo mundo passa a ser tributado igual. Alguns serviços antes não eram tributados e vão passar a ser. O consumo dos ricos é mais concentrado em serviços; o dos mais pobres, em produtos. Pode ter algum efeito redistributivo. O IVA simplifica, deixa regras claras, diminui a possibilidade de cada Estado fazer o que quer, aumenta a segurança e a previsibilidade. E pode trazer ganhos distributivos por causa do sistema caótico que existia antes. É bom porque começamos a ter uma tributação mais limpa, mais clara, na tributação indireta.

Ele ressalta, no entanto, que a tributação sobre consumo não deve ser o instrumento central de redistribuição.