A intensificação dos sinais de preço no mercado de energia deve ser a principal prioridade do setor elétrico brasileiro, na avaliação de Laércio Simões, diretor de Regulação da Axia Energia (ex-Eletrobras), para corrigir distorções que levaram ao atual desequilíbrio entre oferta e demanda de energia ao longo do dia. 

O executivo também defendeu a regulamentação da Lei 15.269/2025 como instrumento para frear a expansão de fontes altamente subsidiadas, especialmente a micro e minigeração distribuída (MMGD).

“A prioridade para você valorizar esse recurso cada vez mais escasso, que é a flexibilidade, é você intensificar os sinais de preço com granularidade cada vez mais horária”, afirmou durante evento promovido pela MegaWhat, no Rio de Janeiro, na quarta (10/6).

Simões destacou que a expansão da geração elétrica no país, nas últimas décadas, ocorreu sem que os preços da energia desempenhassem o papel central de orientar os investimentos.

“Em primeiríssimo lugar, o que tem que ser prioridade do setor é a intensificação do sinal de preço. É você voltar a ter o preço de energia como guia racional da decisão de investimento”

Segundo ele, o setor passou por diferentes ciclos de expansão — primeiro guiado pelos leilões regulados e, mais recentemente, pelo mercado livre —, mas em ambos os casos fortemente apoiado por mecanismos de subsídio.

Na avaliação de Simões, a expansão baseada em subsídios levou a uma situação em que o país convive simultaneamente com excedentes de geração durante o dia e escassez de energia nos horários de maior consumo.

Ele destacou os incentivos a MMGD como parte de um conjunto de subsídios que contribuíram para a expansão desequilibrada da geração nos últimos anos.

“Tivemos 96 gigawatts instalados de eólicas solares centralizadas e descentralizadas, aí entra a MMGD também, que é um combo de subsídios”, disse.

O debate sobre o sinal de preço ganhou força nos últimos anos em meio ao crescimento acelerado das fontes renováveis e à necessidade de remunerar adequadamente atributos como flexibilidade, armazenamento e capacidade de resposta rápida do sistema elétrico. 

Regulamentação da Lei 15.269

Além da intensificação dos sinais de preço, Simões apontou a regulamentação da Lei 15.269/2025 como medida de curto prazo para conter a expansão de empreendimentos que, segundo ele, não contribuem com os atributos hoje necessários ao sistema.

“Vamos evitar o crescimento de fontes que não agregam os atributos que hoje o sistema precisa. Vamos travar esse crescimento. E uma das formas é regulamentar a Lei nº 15.269, no tocante às regras de acesso de novos geradores”, afirmou.

A Lei 15.269 endureceu os critérios para caracterização de consumidores equiparados a autoprodutores, exigindo demanda contratada agregada mínima de 30 MW, participação societária efetiva nos empreendimentos de geração e a existência de outorga para enquadramento como autoprodução. 

Desgaste operacional exige novos investimentos

O aumento da participação das fontes intermitentes e as mudanças no perfil de operação do sistema também têm elevado o desgaste dos ativos de geração e transmissão da companhia.

Segundo Simões, a Axia investiu R$ 10 bilhões em 2025 e prevê aplicar entre R$ 12 bilhões e R$ 14 bilhões por ano em 2026 e 2027, parte relevante desses recursos destinada à modernização de usinas e reforços na rede de transmissão.

Um dos principais exemplos é a hidrelétrica de Tucuruí, que recebeu investimentos de R$ 1,5 bilhão.

“Tucuruí é uma das usinas que mais contribui com a flexibilidade do sistema, capacidade de atendimento à ponta. É um liga-desliga enorme de máquinas. Um desgaste enorme que você cria para as máquinas das usinas hidrelétricas atualmente. Estamos colocando um bilhão e meio de reais em Tucuruí em modernização”, afirmou.

A empresa também destina entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões por ano para reforços, ampliações e substituição de equipamentos em seu parque de transmissão.

Segundo o executivo, a companhia apresentou recentemente, por meio da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), um estudo ao Ministério de Minas e Energia (MME) demonstrando os impactos do novo regime operacional sobre os equipamentos das usinas.

“A gente acabou de apresentar um estudo bastante sólido, fundamentando tecnicamente e apresentando dados técnicos do quanto esse novo regime de operação tem afetado o desgaste das unidades geradoras, as saídas forçadas, a provável redução da vida útil das unidades geradoras”, disse.

Para a empresa, o tema deverá ganhar espaço na agenda regulatória nos próximos anos diante da crescente necessidade de flexibilidade para equilibrar o sistema.

Data centers e PNAST

Ao mesmo tempo em que reforça seus ativos tradicionais, a Axia também busca novas oportunidades associadas ao crescimento da demanda por energia de grandes consumidores eletrointensivos, especialmente data centers.

Segundo Simões, a companhia já possui pedidos de conexão e parcerias em desenvolvimento para projetos desse segmento, incluindo empreendimentos na região de Campinas.

“Temos projetos pedidos de conexão de data centers, já fizemos algumas parcerias e pedimos ao ONS conexão de alguns data centers, em Campinas, por exemplo”, afirmou.

A empresa também pretende participar das futuras janelas de acesso previstas na Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), iniciativa criada pelo Ministério de Minas e Energia para organizar e tornar mais eficiente o processo de conexão de novos empreendimentos à rede básica.

“Devemos participar dos PNAST, das janelas de temporada, com parcerias com data centers, para a gente poder trazer junto a gente essas grandes cargas. A gente vai ser um parceiro relevante desses grandes empreendedores de dados e inteligência artificial no Brasil”, disse.

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