Câmara aprova em segundo turno PEC do fim da escala 6×1 e despacha texto para o Senado
Diferente da votação arrastada do primeiro turno, a Câmara aprovou, de forma célere, o segundo turno da PEC do fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. Nessa etapa, foram 461 votos – entre eles, muitos opositores do governo Lula – a favor e 19 contrários.
Com o resultado, a medida segue para apreciação do Senado, onde auxiliares do Palácio do Planalto precisarão articular muito para sensibilizar o chefe da Casa, o senador Davi Alcolumbre. O amapaense está afastado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o ano passado e impôs derrotas amargas ao Executivo recentemente.
No primeiro turno, 472 deputados foram favoráveis ae 22 votaram contra.
O parecer de Leo Prates prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem cortes salariais.
Fixa ainda uma transição de até 14 meses para a redução de horas, com queda de duas horas após dois meses da promulgação da PEC. As outras duas horas serão suprimidas 12 meses após a primeira redução.
Continua após a publicidade
Ao longo da tramitação, representantes do setor produtivo e confederações de empregadores pediam mais tempo para se adequar à medida, o que contribuiu para que o principal impasse fosse o período de transição.
Em um primeiro momento, a base aliada de Lula resistiu a uma transição, mas, para viabilizar a votação da PEC, fechou um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada.
O relatório de Prates estabelece que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente. Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem à mesa para negociar.
O trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de 21,1 mil reis atualmente – ficam fora das regras definidas pela PEC.
