Comissão aprova punição para quem divulgar desafios perigosos para crianças na internet – Notícias
Título: Comissão aprova sanção para divulgação de desafios perigosos para crianças na internet – Notícias
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: medida fecha lacunas na punição de práticas digitais prejudiciais
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1699/25, que criminaliza a promoção ou compartilhamento de jogos ou desafios arriscados voltados a crianças e adolescentes na web. A proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A pena estipulada é reclusão de 2 a 6 anos e multa. A punição será aumentada em 50% se resultar em lesão corporal grave. Caso resulte em óbito, a pena será reclusão de 6 a 20 anos, sem prejuízo das sanções por violência.
O proponente do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), salientou que a exposição de menores a conteúdos prejudiciais tem culminado em tragédias, como as mortes relacionadas ao desafio do desodorante, no qual jovens são encorajados a inalar o gás de desodorantes aerossóis por períodos prolongados.
Ao apresentar a proposta, Ribeiro afirmou que, embora o Código Penal já penalize o incentivo ao suicídio, a legislação brasileira carece de normas específicas para punir quem facilita o acesso de crianças a conteúdos perigosos.
A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), mencionou que a medida pode preencher lacunas na punição de práticas digitais prejudiciais. “A liberdade de atuação nas redes não deve ser escudo para a promoção de situações que ameacem o desenvolvimento e a saúde de crianças e adolescentes”, afirmou.
Laura Carneiro modificou o projeto para remover um item relacionado à exclusão de conteúdos pelas plataformas.
Ela explicou que a remoção dessas publicações já está contemplada no ECA Digital, em vigor recentemente (Veja infográfico abaixo).
O projeto também foi aprovado pela Comissão de Comunicação e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Para se tornar lei, o texto necessita da aprovação dos deputados e senadores, seguida da sanção presidencial.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
