Nesta quinta-feira (20), os municípios do Brasil recebem quase R$ 1,9 bilhão referentes ao segundo decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é aproximadamente 26% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de cerca de R$ 1,4 bilhão.

O especialista em finanças públicas, Cesar Lima, avalia que o resultado positivo do repasse, juntamente com a desaceleração da inflação, pode assegurar um ganho real para os municípios ao longo do ano. Ele recomenda, ainda, que os gestores utilizem os recursos de maneira coordenada.

“É um valor 26% maior que no mesmo período do ano anterior, o que demonstra o bom desempenho deste componente de repasse legal para os municípios. Tivemos um mês com uma inflação muito baixa, então estamos com uma inflação decrescente, o que pode resultar, de fato, em um ganho real do FPM para os municípios ao final do ano. É crucial que os gestores saibam empregar esses recursos de forma eficiente, uma vez que não possuem uma função específica, não sendo vinculados a nenhum tipo de despesa. Portanto, a prefeitura pode utilizá-los para a gestão de forma geral”, destaca Lima.

Maiores valores por estado

São Paulo lidera em volume de recursos neste segundo decêndio de agosto, com mais de R$ 233,7 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Araçatuba, Campinas e Pindamonhangaba, cada um recebendo valores acima de R$ 1 milhão.

Em seguida, temos Minas Gerais, com pouco mais de R$ 232,4 milhões. No estado, Betim, Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 1 milhão.

FPM: Municípios bloqueados

Até o dia 16 de agosto de 2026, 25 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:

• Maragogi (AL)
• Taperoá (BA)
• Alfenas (MG)
• Cantagalo (MG)
• Itambé do Mato Dentro (MG)
• Unaí (MG)
• Chapada dos Guimarães (MT)
• Prainha (PA)
• Salgado de São Félix (PB)
• Seridó (PB)
• Nova América da Colina (PR)
• Petrópolis (RJ)
• Rio das Flores (RJ)
• Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN)
• Alvorada (RS)
• Arroio do Sal (RS)
• Cerrito (RS)
• Sete de Setembro (RS)
• Toropi (RS)
• Piratuba (SC)
• Nossa Senhora da Glória (SE)
• Ribeirópolis (SE)
• Umbaúba (SE)
• Combinado (TO)
• Paraná (TO)

De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios ocorrem por diversos motivos, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

No entanto, a suspensão dos repasses é temporária. Após a regularização da pendência pelo município, a transferência é normalizada. Os recursos do FPM costumam ser destinados ao financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e folha de pagamento.

FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966.

O repasse é periódico e composto por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada cidade, conforme dados oficiais.

O Fundo é transferido às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data coincida com um fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. Cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores.

Fonte: Brasil 61

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