Governo pede a Alcolumbre que instale comissão sobre MP das Blusinhas
O governo federal anunciou que solicitará oficialmente, nesta terça-feira (11), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determine a formação da comissão mista para examinar a medida provisória (MP) “da taxa das blusinhas”, que eliminou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet.
A MP 1357 de 2026, emitida em maio deste ano, deve ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro, data em que perderá a validade.
Com o Congresso programando sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas até as eleições, sendo a última entre os dias 31 de julho e 4 de setembro, há preocupações de que a MP perca a validade devido à falta da instalação da comissão para avaliá-la.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que solicitará a Alcolumbre que estabeleça todas as comissões mistas para análise das MPs do governo, destacando a prioridade daquela que zera a “taxa das blusinhas”.
“Nossa prioridade é a formação da comissão mista e a busca por sua rápida aprovação, para garantir a validade da Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, comunicou em uma rede social.
Questionada pela Agência Brasil, a assessoria do senador Davi Alcolumbre não se manifestou sobre a possível instalação, ou não, da comissão para analisar a MP da “taxa das blusinhas”.
O ministro José Guimarães também mencionou que o governo está trabalhando para evitar a votação de projetos que possam prejudicar “o compromisso com o equilíbrio das contas públicas” e afirmou que está negociando com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026.
Esse PLP é uma das prioridades do Executivo, pois estabelece regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos causados pelo aumento do preço do petróleo devido à guerra no Oriente Médio.
Empresários criticam MP
A medida enfrenta oposição de setores empresariais, que acreditam que a mudança beneficia os concorrentes estrangeiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, alegando que o texto viola princípios constitucionais, como a “proteção do mercado interno”.
“Representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, diz comunicado da CNI publicado quando a MP foi editada.
Segundo o governo, a medida favorece o consumo popular. O Ministério da Fazenda explicou que a MP foi viabilizada após a implementação de medidas de combate ao contrabando e para regularizar o setor de compras internacionais online.
