O Maranhão prorrogou até 30 de outubro de 2026 o prazo de adesão ao Refis para pagamento de IPVA atrasado com até 100% de desconto em juros e multas. A medida foi publicada por meio da Resolução Administrativa nº 19/2026, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA).

Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre juros e multas. O parcelamento pode ser feito em até 12 vezes com 60% de redução nas penalidades.

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 30 para motos e R$ 100 para outros veículos. O DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) pode ser emitido pelo portal da Sefaz-MA ou em uma Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

Quem pode participar do programa

O programa é destinado a contribuintes com débitos de IPVA constituídos até 31 de dezembro de 2025. Ele oferece descontos em juros e multas para facilitar a quitação das dívidas e evitar a inadimplência.

Segundo a Sefaz-MA, o Refis 2026 busca ampliar as oportunidades de regularização dos débitos tributários. Além disso, a medida contribui para o fortalecimento da arrecadação estadual, que é destinada a investimentos em serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura.

Como aderir ao Refis 2026

A adesão ao programa pode ser feita até 30 de outubro de 2026. O contribuinte pode emitir o DARE pelo portal da Sefaz-MA ou procurar uma Agência de Atendimento da Fazenda Estadual presencialmente.

Para quem preferir o parcelamento, as opções são claras: pagamento à vista com desconto de 100% em juros e multas, ou parcelamento em até 12 vezes com redução de 60% nas penalidades.

Quem perdeu o prazo do calendário regular do IPVA 2026 no início do ano agora tem a oportunidade de regularizar a situação com condições especiais.

O que é o Refis

O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) é uma iniciativa do governo estadual que permite aos contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias com condições especiais. No Maranhão, o programa tem sido utilizado para reduzir a inadimplência e aumentar a arrecadação.

Além do IPVA, o programa pode contemplar outros tributos estaduais. Contudo, nesta edição de 2026, o foco principal são os débitos de IPVA registrados até o fim de 2025.

Contribuintes que regularizarem sua situação fiscal evitam problemas como negativação do nome, inclusão em cadastros de inadimplentes e impedimento de obter certidões negativas de débito.

Orientações para o contribuinte

Antes de aderir ao programa, é importante verificar se o débito realmente se enquadra nas condições do Refis 2026. Dúvidas podem ser esclarecidas nas Agências de Atendimento da Fazenda Estadual ou pelo portal online da Sefaz-MA.

O prazo prorrogado até 30 de outubro dá mais tempo para os contribuintes se organizarem financeiramente. A dica é não deixar para a última hora para evitar filas e congestionamentos no sistema nos dias finais do prazo.

Com informações de G1 Maranhão

O Ludovico