A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de bens e o afastamento cautelar do ex-prefeito de Imperatriz e atual delegado da Polícia Civil Assis Ramos em uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. A decisão também atinge a deputada estadual Janaína Ramos, ex-mulher dele, que só poderá ser afastada do mandato com autorização da Assembleia Legislativa.

A ação, que tramita sob segredo de Justiça na 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, tem valor atribuído de R$ 16,27 milhões. O juiz Joaquim da Silva Filho acolheu os argumentos do Ministério Público e determinou medidas cautelares contra os envolvidos, incluindo pessoas e empresas apontadas como parte do suposto esquema.

Foto: Reprodução / Gilberto Léda

O que diz a ação do Ministério Público

Segundo a decisão judicial, o Ministério Público aponta indícios de um suposto esquema de desvio de verbas públicas e enriquecimento ilícito. A investigação identificou a aquisição de imóveis residenciais e rurais, fazendas, gado e veículos que teriam sido registrados em nome de terceiros, apontados como possíveis laranjas.

O magistrado considerou haver elementos suficientes nesta fase inicial para adotar as medidas cautelares. A decisão menciona uma suposta evolução patrimonial desproporcional do ex-prefeito e de sua ex-mulher, além de indícios de aquisição dissimulada de bens por meio de interpostas pessoas e operações realizadas em dinheiro vivo.

Diante disso, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens dos envolvidos até o limite do suposto acréscimo patrimonial ilícito e do alegado prejuízo ao erário. A medida pode alcançar imóveis, veículos e outros ativos, incluindo bens formalmente registrados em nome de terceiros caso existam indícios de que sejam fruto do enriquecimento indevido.

Assis Ramos afastado da Polícia Civil

O juiz também determinou o afastamento cautelar de Assis Ramos do cargo de delegado da Polícia Civil do Maranhão. A medida foi considerada excepcional e necessária diante do risco de interferência na coleta de provas e na instrução do processo.

Assis Ramos foi prefeito de Imperatriz, a segunda maior cidade do estado, e hoje exerce o cargo de delegado. O afastamento cautelar é uma das medidas mais graves previstas na lei de improbidade administrativa e reflete a gravidade dos indícios apontados pelo Ministério Público.

Janaina Ramos: afastamento depende da Assembleia

A situação da deputada estadual Janaína Ramos é diferente. Embora a decisão judicial também determine cautelarmente seu afastamento do cargo de deputada estadual, o próprio magistrado condicionou a eficácia da medida à deliberação da Assembleia Legislativa do Maranhão, conforme determina a Constituição.

Na decisão, o juiz cita a imunidade parlamentar, o princípio da simetria e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, Janaína não pode ser simplesmente afastada do mandato por efeito automático da decisão judicial. O afastamento somente poderá ser efetivado se for referendado ou autorizado pelos deputados estaduais.

Isso significa que, por enquanto, a deputada continua exercendo suas funções na Assembleia Legislativa, enquanto o caso tramita na Justiça. Caberá ao parlamento estadual decidir se autoriza ou não a medida cautelar determinada pelo juiz.

Empresas suspensas de licitações

Além das medidas contra os agentes públicos, a Justiça suspendeu temporariamente o direito de três empresas citadas no processo de participar de licitações e celebrar novos contratos com a administração pública municipal de Imperatriz. A suspensão vale até o julgamento final da ação, mas preserva eventuais contratos vigentes relacionados a serviços essenciais.

O magistrado determinou ainda o cumprimento urgente das ordens de bloqueio por meio dos sistemas judiciais disponíveis e a manutenção do segredo de Justiça sobre o processo até nova deliberação.

O que dizem os envolvidos

As medidas têm natureza cautelar e foram adotadas no início da tramitação da ação. Isso significa que não representam uma condenação definitiva dos envolvidos. Os requeridos, incluindo Assis Ramos e Janaína, serão citados para apresentar contestação. O processo seguirá com a produção de provas e posterior julgamento de mérito.

Procurados pela imprensa, Assis Ramos e Janaína ainda não se manifestaram publicamente sobre a decisão. O blog Gilberto Léda informou que aguarda retorno dos dois para atualizar a cobertura.

O caso levanta questões importantes sobre a fiscalização do uso de recursos públicos no Maranhão. A ação do Ministério Público mostra que os órgãos de controle seguem monitorando a aplicação do dinheiro público e a evolução patrimonial de agentes políticos. O resultado da investigação pode trazer desdobramentos significativos para a política local, especialmente em Imperatriz, onde Assis Ramos construiu sua trajetória política.

Com a retomada dos trabalhos da Justiça e a possibilidade de novas revelações ao longo do processo, a expectativa é de que o caso continue gerando repercussão nos próximos meses. A decisão da Assembleia Legislativa sobre o afastamento de Janaína será um dos próximos capítulos dessa história.

Com informações de Gilberto Léda

O Ludovico