A Justiça do Maranhão condenou o Posto Bacanga, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, no bairro da Areinha, em São Luís, a pagar R$ 300 mil por comercializar gasolina adulterada. A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atendeu a pedido do Ministério Público estadual.

Por O Ludovico

Fiscalização encontrou 71% de álcool na gasolina

A ação do MPMA teve como base uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizada em 3 de novembro de 2022. O teste laboratorial comprovou que a gasolina vendida no estabelecimento continha 71% de Etanol Anidro Combustível (EAC), um índice mais de duas vezes e meia acima do limite legal, que é de 27%. Em outras palavras, a cada litro de gasolina vendido no posto, mais da metade era composta por álcool anidro, muito além do permitido pela legislação brasileira.

Durante a vistoria, a equipe da ANP também constatou a ausência de documentos obrigatórios, como o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), notas fiscais de compra referentes ao ano de 2022, o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e o Alvará de Funcionamento. A combinação de irregularidades revelou um cenário de descaso com as normas de segurança e com os direitos dos consumidores que circulam pela região da Areinha e adjacências.

A 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor do MPMA foi responsável pela ação civil pública que resultou na condenação. O Ministério Público tem atuado de forma sistemática contra postos de combustíveis que desrespeitam as normas da ANP, especialmente na capital maranhense, onde denúncias de adulteração são frequentes.

O que diz a sentença

Na decisão, publicada no último dia 10 de setembro, o magistrado determinou três medidas principais contra o estabelecimento. A primeira é a proibição imediata de armazenar ou comercializar combustíveis fora das especificações técnicas da ANP. A segunda, o pagamento de R$ 300 mil a título de danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD). A terceira, o ressarcimento de R$ 1 mil a cada cliente que comprovar ter abastecido no local durante o período abrangido pela fiscalização.

O juiz Douglas de Melo Martins destacou em sua sentença a alta reprovabilidade da conduta do posto. Segundo ele, o excesso de 44 pontos percentuais de álcool acima do permitido configurou quebra dos deveres de transparência e boa-fé com os clientes. A gasolina adulterada expõe os veículos a riscos de falhas mecânicas, aumento no consumo de combustível e danos ao motor, além de representar perigo à segurança dos condutores.

Gasolina adulterada: riscos para o consumidor

A adulteração de combustíveis é uma prática que atinge diretamente o bolso e a segurança dos motoristas. Quando a gasolina contém excesso de etanol, o motor pode apresentar falhas na partida, perda de potência, aumento no consumo e desgaste prematuro de componentes do sistema de injeção eletrônica. Em casos extremos, a adulteração pode causar danos irreversíveis ao motor, exigindo reparos que custam caro ao proprietário do veículo.

Além dos danos materiais, a prática configura crime contra as relações de consumo, previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Crimes Contra a Economia Popular. O MPMA, por meio da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor, tem intensificado ações de fiscalização e cobrança contra postos que desrespeitam as normas. Nos últimos anos, diversas operações em conjunto com a ANP resultaram em interdições e multas em todo o estado.

Como saber se o combustível é adulterado

Especialistas recomendam que os consumidores fiquem atentos a alguns sinais. Preço muito abaixo da média do mercado, rendimento menor do que o habitual e dificuldade na partida do veículo podem indicar adulteração. O teste do álcool na gasolina, feito com um frasco graduado, também é um método caseiro para verificar se a proporção de etanol está dentro do limite legal. Basta colocar uma amostra do combustível em um recipiente transparente e adicionar água: o etanol se mistura com a água, revelando o percentual real de álcool presente na gasolina.

O Procon-MA e a ANP disponibilizam canais de denúncia para que motoristas possam relatar suspeitas de irregularidades nos postos de combustíveis de todo o estado. A orientação é que o consumidor sempre peça a nota fiscal e desconfie de preços muito abaixo da concorrência.

A condenação do Posto Bacanga serve como alerta para outros estabelecimentos e como alívio para consumidores que se sentem prejudicados por práticas abusivas no comércio de combustíveis em São Luís e no restante do Maranhão.

Com informações de O Imparcial e TJMA.

O Ludovico (Todos os direitos reservados).