Uma decisão judicial proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins na última quarta-feira (21) determina que o Estado do Maranhão remova a homenagem prestada ao médico psiquiatra Raimundo Nina Rodrigues do Hospital Nina Rodrigues, situado no Monte Castelo, em São Luís. Ele defendia teorias ligadas ao racismo científico e à eugenia.

Uma Ação Popular protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís também pleiteava que o estabelecimento hospitalar passasse a homenagear Juliano Moreira, um médico psiquiatra negro que se destacou na luta contra o racismo científico.

Requerimento na ação protocolada

O autor da ação argumenta que a homenagem a Raimundo Nina Rodrigues fere o princípio constitucional da moralidade administrativa. Nina Rodrigues foi um defensor notório da teoria eugenista e do racismo científico no Brasil.

Ele promovia a ideia de raças “superiores” e “inferiores”, além da existência de códigos penais diferenciados para brancos e negros, o que não está de acordo com os valores de uma sociedade democrática, plural e contrária ao racismo.

Com base nisso, foi solicitada a revogação do ato administrativo que nomeou o hospital, a substituição da denominação e a adoção do nome “Juliano Moreira”, um psiquiatra negro que revolucionou o tratamento de enfermidades psiquiátricas no país.

Alegação do Estado

O Estado do Maranhão argumentou que a ação não era o meio adequado para impor a obrigação de mudança.

Afirmou que a alteração causaria impacto na identidade institucional estabelecida, geraria confusão entre a população, acarretaria custos administrativos para a atualização de documentos, sinalizações e sistemas, e poderia enfrentar resistência de profissionais e da sociedade.

Além disso, o Estado acrescentou que a ação foi movida 80 anos após a nomeação, ultrapassando o prazo de 15 dias estipulado no artigo 21 da Lei nº 4.717/1965.

Decisão judicial proferida

Na decisão, o juiz concluiu que manter a homenagem viola princípios constitucionais como a moralidade administrativa, a dignidade da pessoa humana e a proibição do racismo, uma vez que o legado do homenageado está associado a teorias de racismo científico e eugenia, incompatíveis com os valores da Constituição de 1988.

Com isso, o Estado do Maranhão tem 180 dias para retirar a denominação “Nina Rodrigues” do hospital e atualizar placas, documentos oficiais, registros administrativos e sistemas de informação.

O magistrado rejeitou a alegação de prescrição feita pelo Estado, ao argumentar que o dano causado pela homenagem é contínuo e persiste enquanto o nome permanecer em uso.

O pedido para renomear o hospital como “Hospital Juliano Moreira” foi negado, pois a escolha de uma nova denominação compete ao Poder Executivo.

No entanto, a sentença sugere que o governo analise a possibilidade de adotar o novo nome. O Estado também foi condenado a pagar R$ 9,3 mil em honorários advocatícios aos representantes do autor da ação.

Quem foi Nina Rodrigues?

Raimundo Nina Rodrigues (1862–1906) foi um médico, antropólogo e educador brasileiro, nascido em Vargem Grande, Maranhão.

Graduado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Bahia, onde desenvolveu grande parte de sua carreira acadêmica e científica, tornando-se uma das principais figuras da medicina legal no Brasil no final do século XIX e início do século XX.

Nina Rodrigues é reconhecido como um dos precursores da medicina legal e da antropologia criminal no país.

Atuou como professor, pesquisador e perito, contribuindo para a consolidação dessas áreas no meio acadêmico e jurídico brasileiro.

Seus estudos influenciaram a formação de várias gerações de médicos e juristas, especialmente no campo da criminologia.

No entanto, sua produção intelectual estava fortemente ligada às correntes do racismo científico e da eugenia, amplamente difundidas na Europa e nas Américas na época. Influenciado por autores como Cesare Lombroso,

Nina Rodrigues defendia a ideia de que existiam raças biologicamente superiores e inferiores.

Em suas obras, associava a população negra e mestiça à degeneração, à criminalidade e à inferioridade moral, chegando a defender a necessidade de penas diferenciadas com base na raça.

Essas teorias, hoje amplamente rejeitadas pela ciência e pelos direitos humanos, contribuíram para a consolidação de práticas discriminatórias no sistema penal e na medicina legal brasileira, além de alimentarem a estigmatização da população negra.

Apesar de sua importância histórica como médico e intelectual, o legado de Nina Rodrigues é objeto de críticas contundentes nos dias atuais. Atualmente, sua obra é analisada de forma crítica, principalmente como exemplo de como o conhecimento científico foi usado para legitimar o racismo e a exclusão social no Brasil