A Justiça determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), adote medidas urgentes para resolver a situação de abandono de uma antiga estação de tratamento localizada no bairro da Caema, ao lado de uma quadra poliesportiva da prefeitura. A decisão foi assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, da 2ª Vara da Fazenda Pública, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão.

Segundo o processo, o imóvel apresenta avançado estado de deterioração estrutural e sanitária, colocando em risco moradores e pessoas que transitam nas proximidades. O Ministério Público afirma que o prédio abandonado vinha sendo utilizado como abrigo para usuários de drogas, além de acumular lixo, vegetação e servir como ambiente propício para proliferação de animais peçonhentos e vetores de doenças.

Um parecer técnico da Defesa Civil de Imperatriz classificou a situação como de “risco crítico” à integridade física da população. O laudo aponta infiltrações, fissuras, vigas comprometidas, armaduras expostas, pisos danificados, ausência de proteção em áreas elevadas e sinais de abandono completo da estrutura.

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Na decisão, a magistrada destacou que a omissão da empresa compromete a função social da propriedade e gera impactos diretos à segurança pública, ao meio ambiente urbano e à saúde coletiva.

A Justiça determinou que a Caema apresente, em até 60 dias, um plano técnico para recuperação e revitalização do imóvel, caso a obra seja considerada viável. O cronograma deverá ser executado em até 180 dias.

Caso a recuperação seja considerada inviável ou não haja interesse da companhia em reformar o espaço, a empresa deverá realizar a demolição completa do prédio no prazo de até 60 dias. A decisão também obriga a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados durante os trabalhos.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a 90 dias.

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SEPLU) e a Defesa Civil também foram acionadas para fiscalizar o imóvel, promover isolamento da área e adotar medidas preventivas para evitar acidentes.

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