A maranhense condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023, Eliene Amorim de Jesus, pediu autorização para trabalhar com carteira assinada em uma empresa de confecção em São Luís. O pedido foi apresentado ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes.

Eliene cumpre pena em regime domiciliar em uma residência em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís, com tornozeleira eletrônica.

O pedido da defesa ao ministro Alexandre de Moraes

Segundo a defesa, a condenada recebeu uma proposta para atuar como auxiliar de confecção. A jornada seria de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com intervalo das 12h às 14h.

Os advogados pedem autorização para que Eliene saia de casa exclusivamente para cumprir o trajeto entre a residência e o trabalho. A defesa também requer o desbloqueio de uma conta bancária, hoje bloqueada, para que ela possa receber o salário.

A solicitação foi protocolada na quinta-feira (15). O ministro Alexandre de Moraes ainda vai analisar o pedido. A defesa argumenta que o trabalho formal contribui para a ressocialização da condenada e garante renda e direitos trabalhistas.

Prisão e condenação pelos atos de 8 de janeiro

Eliene trabalhava como manicure e era membro da Assembleia de Deus. Ela foi presa preventivamente após investigação da Polícia Federal sobre a participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Naquele dia, manifestantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra ela, recebida pela Primeira Turma do STF. O processo ficou sob relatoria de Moraes.

Em 3 de abril de 2025, depois de mais de dois anos de prisão preventiva, o ministro substituiu a prisão na unidade prisional por prisão domiciliar. A medida veio com tornozeleira eletrônica e outras cautelares, entre elas a proibição de usar redes sociais, de manter contato com outros investigados e de conceder entrevistas sem autorização do STF.

Em novembro de 2025, o STF condenou Eliene a 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa. A condenação envolveu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O que acontece agora

Com o pedido na mesa do relator, a decisão sobre o trabalho passa a depender do despacho de Alexandre de Moraes. Casos semelhantes, envolvendo réus do 8 de janeiro em regime domiciliar, já foram analisados pelo Supremo, como no acordo que suspendeu ação contra um deputado réu pelo 8/1.

Com informações do Imirante.com.

O Ludovico