Plenário do TCU discute bloqueio de R$ 5 bilhões para distribuidoras de energia

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, nesta quarta-feira (19/8), a decisão cautelar do ministro Antônio Anastasia, que bloqueou o repasse de R$ 5,02 bilhões às distribuidoras de energia, referentes à repactuação do Uso de Bem Público (UBP) – uma espécie de royalty pelo direito de explorar recursos hídricos.

• A cautelar impacta diretamente o fluxo de caixa das distribuidoras, impedindo que recebam os recursos que seriam usados para compensar descontos aplicados nas tarifas;
• Também levanta dúvidas sobre o futuro das tarifas em concessões que ainda não incorporaram os efeitos da repactuação do UBP.

As perspectivas para o segundo semestre indicam pressão nas tarifas de energia devido ao Super El Niño. Em maio, a Aneel aprovou descontos nas tarifas de 22 distribuidoras, prevendo um desconto médio de 5,16% para consumidores de baixa tensão caso a arrecadação atingisse R$ 5 bilhões.

• O bloqueio dos repasses ocorre após a área técnica do TCU apontar indícios de descumprimento de normas orçamentárias e fiscais na repactuação do UBP;
• Entre maio e julho, concessionárias de hidrelétricas pagaram R$ 5,026 bilhões diretamente à CDE, sem passar pela Conta Única do Tesouro Nacional ou registro no Orçamento Geral da União.

O preço do barril de petróleo permanece acima de US$ 90 e a decisão cautelar do ministro Anastasia preserva os reajustes já homologados pela Aneel, mas impede as distribuidoras de receberem os recursos para reduzir as tarifas. O cenário atual aponta desafios para uma reforma no setor elétrico, considerando um modelo mais eficiente, flexível e sustentável.

Fonte: Créditos