O PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) do Maranhão acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) contra o candidato ao Governo do Estado, Eduardo Braide (PSD), a candidata a vice-governadora, Elaine Carneiro, e a prefeita de São Luís, Esmênia Miranda. A representação foi protocolada na quarta-feira (26) e apura supostas condutas vedadas durante o período eleitoral.

De acordo com a denúncia, Braide teria ido ao Residencial Mato Grosso, na capital maranhense, na véspera da entrega de 3 mil unidades habitacionais, e gravado um vídeo de cunho eleitoral dentro do empreendimento. Nas imagens, o candidato fala sobre a entrega das casas, cita obras e serviços realizados pela Prefeitura de São Luís e encerra com a frase “Agora vamos fazer isso no Maranhão!”, acompanhada de hashtags da campanha.

O que diz a lei

O PRTB sustenta que a situação pode configurar uso promocional de bens e serviços sociais custeados pelo poder público, prática vedada pelo artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A representação também questiona se houve autorização ou facilitação da Prefeitura para a entrada de Braide e sua equipe no residencial antes da entrega oficial das moradias.

O artigo 73 da Lei Eleitoral proíbe, entre outras condutas, “fazer ou promover distribuição de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública” durante o período eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública ou programas sociais já em execução. No entanto, a fiscalização desse tipo de conduta visa evitar que a máquina pública seja utilizada para beneficiar candidatos.

Pedidos do PRTB ao TRE-MA

Entre os pedidos feitos pelo partido ao Tribunal Regional Eleitoral está a retirada imediata do vídeo, após a preservação das provas, além da aplicação de multa diária de R$ 10 mil caso a publicação seja mantida ou volte a ser divulgada. O partido também pediu que Braide seja impedido de participar da solenidade de entrega das unidades, marcada para esta quinta-feira (27), caso o evento seja organizado ou integrado pela administração municipal.

No mérito, a representação pede a aplicação de multa e, dependendo da gravidade que a Justiça Eleitoral entender, até a cassação dos registros ou diplomas de Eduardo Braide e Elaine Carneiro. O documento, porém, trata-se de uma acusação formal apresentada ao TRE-MA e ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, que decidirá sobre a procedência ou não das alegações.

Contexto eleitoral

A eleição para o Governo do Maranhão em 2026 tem sido marcada por disputas acirradas entre os principais candidatos. Eduardo Braide (PSD) e Orleans Brandão (MDB) lideram as pesquisas de intenção de voto, com vantagem alternada dependendo do instituto. As pesquisas mais recentes mostram Braide numericamente à frente em levantamentos como Quaest e Qualitativa, enquanto Orleans lidera em outros cenários.

O início do horário eleitoral gratuito na última sexta-feira (21) intensificou a troca de acusações entre as campanhas. A representação do PRTB é mais um capítulo dessa disputa, que promete esquentar ainda mais à medida que o primeiro turno se aproxima, em outubro.

Além do PRTB, outros partidos têm protocolado ações na Justiça Eleitoral contra candidatos de diferentes espectros políticos, o que mostra a intensidade da campanha no estado. O controle sobre o uso da máquina pública e a propaganda eleitoral antecipada estão entre os principais alvos dessas representações.

O que pode acontecer

O TRE-MA agora analisará a representação e poderá determinar medidas como a remoção do vídeo, a aplicação de multa ou, em último caso, o envio do processo para análise de cassação de registro. O caso deve ser julgado nos próximos dias, considerando a urgência das medidas eleitorais e a proximidade das eleições.

Caso a Justiça entenda que houve irregularidade, Braide pode ser multado e, em cenário mais grave, ter o registro de candidatura cassado. No entanto, especialistas apontam que a cassação é uma medida extrema e geralmente reservada para casos de abuso de poder econômico ou político comprovado de forma robusta.

Com informações do Blog do Neto Ferreira

O Ludovico