O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução de tributos sobre combustíveis em todo o país. A medida permite diminuir alíquotas de impostos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de gasolina, diesel, etanol e gás de cozinha. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).

O que muda com a redução de tributos sobre combustíveis

A nova legislação autoriza o Poder Executivo a reduzir as alíquotas de PIS/Cofins e Cide incidentes sobre os combustíveis. O objetivo principal é amenizar os efeitos da alta do petróleo no mercado internacional, que se agravou com o conflito no Oriente Médio. A medida vale para gasolina, diesel, querosene de aviação, gás liquefeito de petróleo (GLP) e etanol.

Além disso, a lei prevê que a eventual redução de tributos seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União com a valorização do barril de petróleo. Dessa forma, o governo busca equilibrar as contas públicas sem abrir mão da arrecadação em momentos de alta nos preços internacionais.

Para o consumidor maranhense, a expectativa é de alívio nos postos de combustíveis. O Maranhão, por sua localização e logística de distribuição, costuma registrar preços mais elevados que a média nacional. A redução de tributos federais pode representar uma queda significativa no valor final pago pelo consumidor.

Impacto direto no bolso do maranhense

Em São Luís, o preço médio da gasolina comum girava em torno de R$ 6,30 por litro nas últimas semanas. Com a redução dos tributos federais, a expectativa é de que o valor caia entre R$ 0,30 e R$ 0,50 por litro, dependendo da parcela de impostos federais que for reduzida. O diesel, amplamente utilizado no transporte de cargas e no sistema de transporte público, também pode sofrer redução proporcional.

O gás de cozinha (GLP), item essencial para milhões de famílias maranhenses, também está incluído na medida. O botijão de 13 kg pode ficar mais barato nas próximas semanas, caso o governo efetive a redução das alíquotas. Vale lembrar que o ICMS, tributo estadual, não é afetado por esta lei. A redução se limita aos impostos federais.

Especialistas apontam que a medida é bem-vinda, mas alertam que o efeito sobre a inflação depende da rapidez com que a redução chega ao consumidor final. Setores como transporte, logística e agricultura, que dependem intensamente de diesel, podem sentir o impacto positivo primeiro.

Outras medidas incluídas na Lei Complementar 235

A nova lei não se limita à redução de tributos sobre combustíveis. O texto também cria condições para benefícios tributários voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. Esses setores são considerados estratégicos para a soberania nacional e para a redução da dependência externa do país.

Outro ponto relevante é a previsão de tratamento tributário especial para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que o Brasil sediará. Empresas envolvidas na organização do evento poderão ter benefícios fiscais, o que pode impulsionar investimentos em infraestrutura e turismo.

Contexto internacional e política energética

A sanção da lei ocorre em um momento de tensão nos mercados internacionais de energia. O conflito no Oriente Médio elevou o preço do barril de petróleo, que ultrapassou a barreira dos US$ 90 nas últimas semanas. Países importadores de petróleo, como o Brasil, sentem os efeitos no preço final dos combustíveis.

Internamente, o governo aposta na diversificação da matriz energética e no fortalecimento da produção nacional de petróleo e gás como soluções de longo prazo. Enquanto isso, a Lei Complementar 235 funciona como um paliativo para evitar que a alta dos combustíveis pressione ainda mais a inflação e o custo de vida da população.

O Brasil também mantém acordos petroleiros internacionais que ajudam a equilibrar a oferta interna. A Venezuela, por exemplo, confirmou recentemente um acordo com os EUA que envolve reservas bilionárias de petróleo, o que pode influenciar o mercado regional.

O que esperar dos preços nos próximos meses

A efetivação da redução de tributos depende de regulamentação do Poder Executivo, que definirá quais alíquotas serão reduzidas e por quanto tempo. A lei não estabelece prazo determinado para a vigência dos benefícios, mas condiciona a redução à existência de receitas extraordinárias que possam compensar a perda de arrecadação.

Para os motoristas maranhenses, a recomendação é acompanhar os próximos decretos presidenciais e as atualizações nas tabelas de preços dos postos. Caso a redução seja integralmente repassada, a economia mensal pode chegar a dezenas de reais por veículo.

Com informações de Gilberto Léda

O Ludovico