×

TCE encontra lixão a céu aberto em oito de dez municípios auditados no MA

TCE encontra lixão a céu aberto em oito de dez municípios auditados no MA

TCE encontra lixão a céu aberto em oito de dez municípios auditados no MA

Uma auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) encontrou lixões a céu aberto em oito dos dez municípios maranhenses fiscalizados na gestão de resíduos sólidos. Os relatórios foram aprovados pelo Pleno na sessão da última quarta-feira (18) e preveem prazo de 90 dias para que os prefeitos apresentem plano de ação com as medidas corretivas.

Passaram pela auditoria Araioses, Colinas, Cantanhede, Caxias, Passagem Franca, Matinha, Matões, Santana do Maranhão, Pirapemas e Timon. A relatora dos processos é a conselheira Flávia Gonzalez Leite, corregedora do tribunal.

O diagnóstico

Um levantamento feito em 2025 mostrou que 64,4% dos municípios que responderam aos questionamentos do TCE não têm plano de gestão integrada de resíduos sólidos e que 78,1% destinam o lixo a lixões. Nas cidades auditadas, os técnicos encontraram falta de corpo próprio, planos inexistentes ou desatualizados, ausência de cobrança pelo serviço, falta de regulação e pagamento de empresas sem pesagem dos resíduos.

Caxias, com cerca de 157 mil habitantes, mantém lixão com queima de resíduos. A taxa de limpeza urbana foi instituída há nove anos, mas nunca foi cobrada, e a despesa anual, da ordem de R$ 23 milhões, é executada sem metas nem indicadores.

Em Matinha, o município não tem plano de saneamento nem de resíduos e mantém lixão dentro de uma Área de Proteção Ambiental, com contrato de cerca de R$ 7 milhões por ano executado sem medição. Em Matões, a coleta alcança menos da metade da população, as atribuições estão dispersas entre três secretarias e mais da metade dos domicílios recorre à queima do lixo.

Timon, município de grande porte, também opera lixão, com gestão fragmentada e despesa liquidada por estimativa. Colinas mantém lixão em funcionamento, alvo de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público. Passagem Franca tem lixão sob condenação judicial há quase sete anos.

O que o tribunal determinou

Entre as determinações estão a elaboração ou revisão do plano municipal de resíduos, a implantação de coleta seletiva com inclusão dos catadores, a pesagem dos resíduos como condição para pagamento das empresas, metas e indicadores nos contratos, cobrança pelo serviço e submissão à entidade reguladora. Os municípios também terão de criar programas de educação ambiental, planos de recuperação das áreas degradadas, buscar soluções consorciadas com cidades vizinhas e capacitar servidores e fiscais de contrato.

A Lei 12.305/2010 proíbe a disposição de resíduos a céu aberto, e os prazos fixados pela Lei 14.026/2020 para a destinação ambientalmente adequada já se esgotaram. Cópia da deliberação será enviada ao governador, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), à Secretaria das Cidades (Secid) e à MOB, e o Estado deverá montar um grupo de trabalho para orientar os municípios na elaboração dos planos.

O tribunal já fiscalizou 78 dos 217 municípios maranhenses e pretende cobrir todo o estado. O problema não é isolado: em São José de Ribamar, um lixão irregular causa transtornos há 30 anos, sem solução definitiva para os moradores do entorno.

Com informações do blog Gilberto Léda.

O Ludovico

Publicar comentário