A Polícia Civil do Maranhão prendeu 13 homens por dívida de pensão alimentícia em Timon. A operação aconteceu na manhã desta quarta-feira (7) e cumpriu mandados expedidos pela Vara da Família da cidade. Os débitos acumulados variam de R$ 356 a R$ 32 mil.

Os presos foram levados à Central de Flagrantes de Timon. Depois, seguiram para o Presídio Jorge Vieira, onde ficam à disposição da Justiça.

Como foi a operação da Polícia Civil em Timon

As equipes saíram às ruas cedo para cumprir as ordens judiciais. A ação reuniu agentes da Polícia Civil e teve apoio de equipes especializadas. Segundo a corporação, a operação tem caráter punitivo e pedagógico.

A escolha de outubro não foi por acaso. O mês tem o Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. A polícia usou a data para reforçar que o sustento dos filhos é essencial à proteção de crianças e adolescentes.

Quanto devem os presos por pensão alimentícia

Os valores devidos chamam atenção pela diferença entre eles. O menor débito somava R$ 356. O maior chegava a R$ 32 mil. A variação mostra que a Justiça cobra tanto dívidas pequenas quanto grandes.

Os mandados foram expedidos depois que os devedores não pagaram as parcelas por vários meses. Em muitos casos, o não pagamento se arrasta por anos, o que leva o processo à fase de execução.

O que diz a lei sobre a prisão civil

A prisão por dívida de pensão alimentícia é a única prisão civil permitida no Brasil, além da do depositário infiel, hoje considerada inaplicável pelo STF. A regra está no Código de Processo Civil e na Constituição.

A pena não tem caráter definitivo. O devedor pode deixar a prisão assim que quitar o valor cobrado. Basta pagar a dívida ou apresentar uma garantia aceita pelo juiz. Por isso, a prisão costuma funcionar como pressão para forçar o pagamento.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exige que o devedor seja intimado pessoalmente antes da decretação da prisão. Além disso, o juiz pode adotar medidas menos graves antes de prender, como protesto da dívida e inclusão do nome no cadastro de inadimplentes.

O que esperar daqui para frente

A operação de Timon não é isolada. Em julho, a mesma Vara da Família já havia mandado prender nove homens na cidade por motivo parecido. Em 1º de outubro, outra ação prendeu mais nove devedores.

Para as famílias, a expectativa é que as prisões acelerem o pagamento e garantam o sustento das crianças. Para os devedores, a saída rápida depende da quitação. A Justiça segue cobrando o que atrasa, e a polícia promete novas ações ao longo do mês.

Com informações de O Imparcial.

O Ludovico