Representantes do Instituto Maranhense de Desenvolvimento Social (IMDS) e do Centro de Integração Sociocultural Aprendiz do Futuro (CISAF) reuniram-se nesta quinta-feira, 8 de outubro, com o Comitê da Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão para tratar dos encaminhamentos da execução do Projeto Viver Liberdade, no Quilombo Urbano da Liberdade, em São Luís.

Durante o encontro, o comitê confirmou participação efetiva no projeto e se colocou à disposição para atuar diretamente na comunidade, por meio de ações, palestras, rodas de conversa e cursos. A entrada do Tribunal de Justiça na rede de execução amplia o alcance das ações e conecta a agenda do projeto às demandas concretas do território.

A articulação é considerada um passo importante para a execução do Viver Liberdade, que vem sendo construído desde setembro com escuta territorial, diagnóstico e mobilização de parceiros. O objetivo central é ampliar a rede de proteção de crianças e adolescentes, promovendo direitos, enfrentando o racismo e valorizando a identidade quilombola.

O que é o Projeto Viver Liberdade

O Viver Liberdade nasceu da parceria entre o IMDS e o CISAF, duas organizações da sociedade civil que atuam no Maranhão. A coordenação do projeto está sob responsabilidade de Lorena Cardoso, conselheira municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís, com Alan Pereira na articulação territorial.

A escolha do Quilombo Urbano da Liberdade como território do ciclo piloto não é casual. Trata-se de uma das áreas mais densas e simbólicas da capital maranhense, marcada pela resistência negra, pela forte presença de manifestações culturais e, ao mesmo tempo, por indicadores sociais que exigem atenção permanente do poder público.

Os estudos técnicos para a implementação começaram em 17 de setembro, quando a rede iniciou o processo de escuta e diagnóstico territorial. Naquele momento, o projeto já reunia a Universidade Dom Bosco, a Anhanguera, o Movimento Nacional Limpa Brasil, o UNEGRO, o Instituto Iziane e o Bloco Netos de Nanã, combinando academia, sociedade civil e movimentos sociais em torno de um mesmo propósito.

Escuta no território

A metodologia adotada parte do princípio de que nenhuma intervenção social funciona se for desenhada de fora para dentro. Por isso, o projeto começou ouvindo moradores, lideranças comunitárias, escolas, coletivos culturais e equipamentos públicos da região.

Desse processo saiu um plano de ação para o ciclo piloto, com frentes de trabalho que envolvem formação, cultura, assistência social e comunicação. O plano de trabalho junto à Secretaria Municipal de Educação, celebrado em parceria com o IMDS, foi assinado no início de outubro e organiza a atuação conjunta no território.

Também foi produzida uma cartilha de perguntas e respostas sobre mitigação de riscos, documento que antecipa situações sensíveis no atendimento a crianças e adolescentes e orienta as equipes sobre os procedimentos adequados.

Por que a entrada do TJMA pesa

A participação do Comitê da Diversidade do Tribunal de Justiça tem peso específico. O comitê atua na promoção da igualdade racial e no enfrentamento ao racismo institucional dentro do sistema de justiça, tema que dialoga diretamente com a proposta do Viver Liberdade.

Quando um órgão do sistema de justiça se compromete a atuar na comunidade, com palestras, formação e rodas de conversa, o efeito vai além da atividade pontual. Ele aproxima o Judiciário do cotidiano dos moradores, cria canal de escuta e contribui para reduzir a distância entre a população negra e periférica e as instituições do Estado.

Para o projeto, a agenda conjunta com o comitê também abre caminho para que temas como racismo estrutural, direito à identidade e proteção da infância entrem na pauta das escolas e dos equipamentos sociais do território com mais consistência técnica.

O que vem pela frente

Com o comitê confirmado na rede, a próxima etapa do Viver Liberdade é aprofundar as escutas e os levantamentos territoriais, alcançando comunidades vizinhas à Liberdade e ampliando o mapa de atores locais.

A expectativa das organizações é que o ciclo piloto sirva de modelo para outras áreas de São Luís marcadas pela presença de populações quilombolas urbanas. A ideia é consolidar uma metodologia replicável, que una escuta, formação, cultura e proteção de direitos.

“Essa é a construção de uma agenda conjunta, conectada às necessidades do território. Não é um projeto de gabinete, é um projeto que anda com a comunidade”, resume a coordenação.

O Viver Liberdade segue, portanto, no ritmo do território: passo a passo, com a rede sendo tecida entre quem mora, quem pesquisa, quem defende direitos e quem decide sobre políticas públicas.