BRASIL – O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento que rejeitou os primeiros recursos de Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por crimes contra a democracia.
A formalidade confirma oficialmente a decisão tomada pela Primeira Turma na última sexta-feira (14).
A rejeição dos embargos de declaração — recurso usado para apontar omissão ou contradição — aproxima o ex-presidente da ordem de prisão, que pode ser decretada já nas próximas semanas. Agora, só falta um passo: a publicação do acórdão, a versão detalhada da decisão colegiada baseada nos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Como os votos foram curtos e técnicos, o acórdão deve sair até terça-feira (18), o que iniciaria a contagem para novos recursos já na quarta-feira (19).
Prazos correm mesmo em feriado e fim de semana
Por se tratar de réu preso, o prazo corre em dias corridos — inclusive feriados — com adiamento apenas se o último dia cair no fim de semana.
Esse detalhe acelera a possibilidade de uma ordem de prisão ainda em novembro.
Quais caminhos restam para a defesa tentar adiar a prisão?
Com o acórdão publicado, a defesa tem apenas duas estratégias jurídicas possíveis — e ambas com baixas chances de prosperar:
1. Novo embargo de declaração
Prazo: 5 dias após a publicação do acórdão.
→ Moraes pode considerar o recurso meramente protelatório, ou seja, manobra para atrasar a prisão.
Se isso ocorrer, a ordem de prisão pode sair rapidamente — ainda em novembro.
2. Embargos infringentes
Recurso que exige, pela jurisprudência do STF, ao menos dois votos divergentes.
→ No caso de Bolsonaro, houve apenas um: Luiz Fux.
Por isso, o ministro Alexandre de Moraes pode rejeitar o pedido imediatamente.
A defesa ainda poderia tentar um agravo para levar a discussão ao colegiado, mas analistas avaliam que isso também não deve impedir a prisão, apenas atrasar por alguns dias.
E o voto de Fux?
Fux, único voto pela absolvição, não participa mais das decisões sobre o caso.
Ele pediu transferência para a Segunda Turma pouco depois de ficar isolado no julgamento.
Onde Bolsonaro pode cumprir pena?
O local ainda não está definido.
Entre as possibilidades avaliadas pelo Supremo estão:
- Ala especial da Papuda, destinada a policiais militares e separada dos demais detentos;
- Sala especial montada em um prédio da Polícia Federal;
- Unidade militar, caso seja considerado adequado e seguro.
Pela jurisprudência do STF, ex-presidentes têm direito a sala especial, mesmo em presídio comum.
Defesa vai pedir prisão domiciliar por motivos de saúde
A equipe jurídica de Bolsonaro prepara um pedido de prisão domiciliar humanitária.
Ele apresenta:
- problemas dermatológicos;
- sequelas da facada de 2018;
- outras condições clínicas.
A lei permite prisão domiciliar nesses casos — como já ocorreu com Fernando Collor, transferido rapidamente para casa após uma semana em unidade prisional.
Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por outro processo: a investigação sobre tentativa de obstrução das apurações do golpe.
O que acontece agora?
Se o acórdão for publicado até terça (18), os prazos começam na quarta (19).
A depender da avaliação de Moraes sobre eventuais manobras da defesa, a ordem de prisão pode sair entre:
- última semana de novembro, no cenário mais rápido;
- primeira semana de dezembro, caso haja recursos rejeitados sucessivamente.
A avaliação interna no STF é de que a prisão é praticamente inevitável.
