O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, preside, nesta terça-feira (27/1), como presidente em exercício, a cerimônia de reconhecimento mútuo entre Brasil e União Europeia da equivalência dos altos padrões adotados por seus sistemas de proteção de dados pessoais e privacidade. O evento contará com a presença do comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath, e acontecerá no Salão Leste do Palácio do Planalto, às 16h.

As “decisões de adequação em proteção de dados pessoais” são atos unilaterais, adotados independentemente por cada parte, com processos coordenados. Essa decisão estabelece um marco jurídico de confiança para a transferência internacional de dados pessoais entre Brasil e União Europeia, visando garantir segurança jurídica e proteção de direitos em atividades econômicas, prestação de serviços, pesquisa científica, cooperação institucional ou uso de plataformas digitais com operação internacional.

CREDENCIAMENTO: Profissionais de veículos de imprensa interessados em cobrir o evento devem solicitar credenciamento diário no Sistema da Presidência da República ou apresentar a credencial anual de 2025 do Palácio do Planalto.

SERVIÇO:
Cerimônia de reconhecimento entre Brasil e União Europeia de equivalência em proteção de dados pessoais
Data: terça-feira, 27 de janeiro
Horário: às 16h
Local: Salão Leste do Palácio do Planalto – Brasília (DF)