O deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA) apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.220/2019, que define novas regras para o compartilhamento de postes de energia elétrica por empresas de telecomunicações. A proposta busca equilibrar preços, aumentar a segurança no uso da infraestrutura e abrir espaço para a expansão de internet e telefonia no país.

Relator da matéria na Câmara, o parlamentar maranhense quer que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definam em conjunto o valor máximo cobrado pelo uso dos postes.

Valor máximo e prazo de transição

Pelo texto, as duas agências terão até 30 meses para fixar o preço-teto. Até lá, valerá algo em torno de R$ 5,84 por ponto de fixação. No período de transição, a proposta prevê teto diferenciado para áreas rurais, correspondente a metade do valor aplicado nas cidades.

“Essa questão dos postes, especialmente nas grandes cidades, é um problema histórico, que se arrasta por décadas. Com a lei, vamos criar regras, regularizar o que está clandestino e estabelecer o valor máximo que as concessionárias de energia poderão cobrar das empresas de telecom”, afirmou Juscelino Filho.

A ideia do teto menor no campo, segundo o deputado, é estimular a expansão da cobertura nessas localidades.

Regularização e multas

O relatório estabelece prazo de cinco anos para a regularização das instalações irregulares, com possibilidade de prorrogação em situações excepcionais. As empresas terão 180 dias, contados da entrada em vigor da futura lei, para pedir a regularização, com condições específicas para dispensar multas administrativas.

O PL nº 3.220/2019 é de autoria do senador Weverton Rocha (PDT/MA). O texto já passou pelo Senado Federal e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

O substitutivo apresentado por Juscelino Filho, relator da matéria, ainda será analisado pelos parlamentares, o que pode ocorrer na próxima semana.

Impacto para as operadoras

Hoje, o compartilhamento dos postes é alvo de disputa judicial entre concessionárias de energia e operadoras de telecom. As empresas de telefonia reclamam de cobranças consideradas altas, enquanto as distribuidoras apontam ocupação irregular e risco de acidentes. A fixação de um teto único pelas agências é vista como forma de encerrar a queda de braço e dar previsibilidade aos investimentos em fibra óptica.

Por que o tema importa no Maranhão

A disputa pelo uso dos postes interessa diretamente ao consumidor maranhense. A partilha da infraestrutura entre distribuidoras de energia e operadoras de telefonia mexe com o preço final da internet e com a qualidade do serviço prestado em municípios pequenos.

Problemas na rede elétrica também afetam a conexão. Em setembro, a Equatorial Maranhão alertou para o risco de linhas de pipa presas a cabos, que danificam a fiação e provocam interrupções no fornecimento.

Com informações de Gilberto Lêda

O Ludovico