A seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão estabeleceu uma Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa. O advogado e jornalista Neto Cruz, responsável pela sugestão da criação do grupo, foi empossado como presidente na quinta-feira (29). Os demais membros serão selecionados nos próximos dias, conforme informado pelo presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, ao Atual7.

A proposta apresentada por Neto Cruz em setembro de 2025 recebeu assinaturas de jornalistas e blogueiros maranhenses, destacando episódios de violência contra comunicadores como justificativa para a formação da comissão. O documento menciona o caso do assassinato do jornalista Décio Sá, repórter político do extinto jornal O Estado do Maranhão e blogueiro investigativo, morto a tiros em São Luís em 2012 após denunciar esquemas de corrupção e agiotagem. Também é citada a morte do blogueiro Ítalo Diniz, ocorrida em 2015 em Governador Nunes Freire, após publicar críticas a políticos locais em meio a ameaças constantes.

Entre os incidentes mais recentes, a proposta destaca a agressão sofrida pela repórter Nicce Ribeiro, da TV Mirante, afiliada da Globo, e sua equipe por um pré-candidato a vereador durante uma cobertura jornalística em São Luís em 2024. No mesmo ano, a TV Cidade foi alvo de um ataque classificado pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e pelo Sindjor-MA (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão) como ato de violência e intimidação. O documento também faz referência aos relatórios da Fenaj que registraram 144 casos de agressões a profissionais de imprensa no Brasil em 2024, incluindo casos no Maranhão.

A resolução que criou a comissão foi assinada no ano anterior. O texto estabelece uma estrutura com presidente, vice-presidente, secretário geral, secretário adjunto e membros titulares e consultivos. Para ser membro consultivo, é necessário comprovar formação que esteja alinhada com a proposta da comissão, abrindo espaço para a participação de jornalistas, professores de comunicação e pesquisadores da área.

Além do Maranhão, as seccionais do Piauí, São Paulo e Pará mantêm comissões voltadas para a defesa da liberdade de imprensa. A OAB do Piauí foi a pioneira na criação desse tipo de estrutura, em 2019. Em nível nacional, o Conselho Federal da OAB instalou uma Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão em 2021.

Entre as responsabilidades da comissão maranhense estão o acompanhamento técnico de ações judiciais envolvendo comunicadores, a emissão de pareceres e notas técnicas, o suporte a profissionais vítimas de censura, perseguição ou violência, e a possibilidade de intervenção em processos sobre liberdade de imprensa como amicus curiae, figura que permite a entidades interessadas apresentar argumentos em processos de relevância ampla. A estrutura também deve promover seminários, cursos e publicações sobre liberdade de imprensa, desinformação e democracia.

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