O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta quarta-feira que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, associada ao filho do ex-presidente Lula. Viana considera que a intervenção do Judiciário no trabalho do Parlamento é inadequada.

Roberta Luchsinger é também amiga de Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados pela CPI juntamente com outros requerimentos aprovados pela comissão.

“Recebo com indignação a decisão de Flávio Dino que suspende a quebra de sigilo aprovada pela CPI do INSS. Essa medida vem após a análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que confirmou a regularidade da votação conforme o regimento”, afirmou o senador.

Viana informou que a comissão ainda não foi oficialmente comunicada sobre a decisão do ministro e soube da medida através da imprensa. A Advocacia do Senado já está avaliando as medidas legais a serem tomadas para reverter a decisão.

“Até o momento, a CPI não foi informada sobre a decisão do ministro. Fomos notificados pela imprensa. São interferências no trabalho do Parlamento e devemos responder devidamente”, disse Viana.

O Senado provavelmente apresentará embargos de declaração ou recursos ao colegiado do STF, estratégia que está sendo discutida com a Advocacia da Casa.

Viana também declarou que não pretende realizar nova votação para quebrar os sigilos enquanto os recursos não forem analisados.

“Não votaremos novamente até que todos os recursos sejam apreciados. Temos autonomia”, ressaltou o senador.

A decisão de Dino foi concedida a pedido da defesa de Roberta Luchsinger, investigada pela CPI por suposta ligação com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, figura central nas investigações sobre desvios no Instituto Nacional do Seguro Social.

Dino considerou que a aprovação de 87 requerimentos de quebra de sigilo de forma conjunta pode não atender aos requisitos constitucionais de fundamentação individualizada.

Na decisão, Dino afirmou que o procedimento “não parece estar em conformidade com as exigências constitucionais e legais” e apontou o risco de violação da intimidade da empresária caso os sigilos fossem quebrados sem justificativa específica.

Contudo, a liminar vale apenas para Luchsinger e não afeta os demais investigados que tiveram seus sigilos quebrados pela CPI.

Luchsinger está sob investigação por suspeita de envolvimento no esquema de desvio de recursos de aposentadorias do INSS. Segundo a Polícia Federal, ela teria mantido contato com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes mesmo após o início das investigações.

Relatórios da investigação apontam que a empresa de Luchsinger, a RL Consultoria, recebeu cinco pagamentos de R$ 300 mil, totalizando R$ 1,5 milhão, em contratos considerados suspeitos pelos investigadores.

Em mensagens obtidas pela PF, Luchsinger teria alertado Antunes sobre buscas e apreensões, sugerindo que ele se desfizesse de celulares. Em uma das conversas, ela mencionou que seria melhor “sumir” com os aparelhos e orientou: “Joga fora”.

Créditos