O governo federal está prestes a lançar um programa de enfrentamento às organizações criminosas. De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, a pasta está finalizando os detalhes do plano, que receberá o nome de Brasil Contra o Crime Organizado.

Em uma entrevista coletiva para anunciar a quarta fase da Operação Compliance Zero, realizada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (16), o ministro afirmou: “Em breve teremos uma reunião para apresentar as ações do programa.”

Durante a coletiva, o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, garantiu que o programa federal irá focar nas lideranças, mencionando as operações Carbono Oculto e Compliance Zero, que revelaram a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado financeiro.

Lucas destacou: “Não basta combater a violência apenas nas comunidades com uso de armas. É essencial agir com inteligência e integração. O Brasil Contra o Crime Organizado terá como principal estratégia sufocar financeiramente as organizações criminosas e seus cúmplices que usam dinheiro ilícito para perpetuar o crime.”

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Lei Antifacção

Conforme mencionado pelo secretário nacional, o decreto em elaboração está alinhado com a recém-sancionada Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados e promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova legislação prevê o aumento das penas para envolvidos em organizações criminosas ou milícias, facilitando a apreensão de bens dos infratores.

Também define como facção criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que utilize violência, ameaças ou coerção para controlar territórios, intimidar populações, autoridades, ou atacar serviços essenciais, infraestrutura ou equipamentos.

A lei estabelece que líderes envolvidos nesses crimes perderão benefícios como anistia, indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena será mais rigorosa, e os líderes de facções cumprirão pena em presídios de segurança máxima, entre outras medidas.