A transição energética brasileira em uma encruzilhada institucional
No atual ambiente que consolida altos índices de curtailment, indefinições regulatórias, devolução de outorgas e dúvidas sobre a continuidade da transição energética nacional, os sistemas de armazenamento de energia em baterias de grande porte, conhecidos como BESS (Battery Energy Storage Systems), deixam de ser uma alternativa distante e passam a atuar como uma solução imediata e indispensável.
As baterias funcionam como um “pulmão” estratégico para os parques geradores: absorvem o excedente energético que seria desperdiçado nos momentos de restrição de escoamento e o liberam de volta à rede nos períodos de maior demanda, estabilizando o Sistema Interligado Nacional (SIN).
Neste contexto, a publicação da Portaria Normativa nº 136, de 1º de junho de 2026, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), retira o armazenamento por baterias da esfera das expectativas corporativas e o consolida formalmente como política de Estado. A portaria oficializa as diretrizes para os primeiros leilões de contratação de potência elétrica a partir de novos sistemas de armazenamento.
O governo federal optou por realizar dois leilões sequenciais e distintos em dezembro de 2026, amarrando o primeiro deles a requisitos de nacionalização e fomento da cadeia industrial doméstica:
- LRCAP de 2 de dezembro de 2026: Destinado a sistemas de baterias que atendam aos requisitos mínimos de nacionalização estabelecidos pelo sistema de Credenciamento de Fornecedores Informatizado (CFI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
- LRCAP de 4 de dezembro de 2026: De caráter aberto a todos os SAEs (sistemas de armazenamento de energia eletroquímica) elegíveis, com sua dimensão final ajustada conforme as necessidades físicas de potência do SIN.
Para fins de cadastramento e habilitação técnica junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) o prazo foi estabelecido entre 15 de junho e 31 de julho de 2026.
Os projetos BESS devem obedecer a critérios rígidos: capacidade mínima de 30 MW, eficiência de ciclo completo (Roundtrip Efficiency — RTE) de no mínimo 85%, disponibilidade de potência máxima de quatro horas por ciclo completo e funcionalidades de grid-forming (modo formador de rede).
A superação dos desafios de escoamento elétrico no Nordeste, no entanto, não se limita apenas à ampliação física das redes de transmissão ou à instalação de baterias de amortecimento; requer, fundamentalmente, o estímulo ao consumo local por meio de novos setores eletrointensivos.
Enquanto os projetos de grande porte de hidrogênio verde enfrentam atrasos sistemáticos na Decisão Final de Investimento (FID) devido a custos reais de infraestrutura portuária e fragilidades em contratos de aquisição firmes (offtake), a atração de data centers apresenta-se como a alternativa mais ágil e madura no calendário de curto prazo.
Os data centers necessitam de fornecimento estável e ininterrupto de energia de alta qualidade (fornecimento 24/7). Essa demanda estabelece uma simbiose operacional direta com os sistemas BESS instalados nas usinas renováveis do Nordeste, uma vez que as baterias mitigam a intermitência natural do vento e do sol.
A definição das regras do leilão pela Portaria MME 136/2026 deu início a uma verdadeira disputa industrial, geopolítica e comercial entre a indústria brasileira de capital nacional e os fabricantes chineses de tecnologia. O mercado estima que o montante total de contratação no LRCAP de 2026 atinja a marca de 2 GW de potência (cerca de 8 GWh de capacidade).
No Brasil, os maiores representantes desse segmento industrial são a WEG e a Baterias Moura. A Moura atua a partir de sua base consolidada em Pernambuco. A WEG, por sua vez, investiu fortemente no segmento, tendo obtido uma linha de financiamento de R$ 280 milhões do BNDES para erguer sua nova fábrica dedicada à produção de sistemas BESS em Itajaí (SC).
O principal trunfo estratégico da indústria nacional é a conformidade imediata com as exigências de conteúdo local para acesso ao Código Finame do BNDES. Em um cenário macroeconômico com taxas Selic elevadas (na casa de 14% a 15%), o financiamento facilitado via Finame altera substancialmente o custo de capital e protege o mercado doméstico.
Por outro lado, a multinacional Windey Energy anunciou formalmente um investimento direto de R$ 100 milhões para implantar sua fábrica de sistemas BESS no Polo Industrial de Camaçari (BA), com capacidade produtiva de 1,5 GWh por ano e início de operações previsto para o primeiro semestre de 2027.
Ao nacionalizar a montagem e o comissionamento das células de baterias de lítio na Bahia, a Windey reduz o impasse logístico e regulatório, buscando habilitar-se a tempo de fornecer equipamentos sob as regras de conteúdo nacional do Produto Potência 2028 A.
Esse embate tecnológico e comercial entre as forças industriais brasileiras e as multinacionais chinesas funcionará como um acelerador de produtividade para o mercado nacional.
Os resultados socioeconômicos tendem a se espalhar por toda a cadeia de valor elétrico: adensamento industrial no Nordeste, mitigação do desperdício de energia por curtailment e estabilidade para novas demandas eletrointensivas.
Para o consumidor final, o benefício será direto. A substituição gradual de usinas termelétricas inflexíveis e onerosas pelo despacho flexível de sistemas de baterias carregadas com energia eólica e solar de baixo custo aliviará de forma real a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), reduzindo, na ponta, o custo final da tarifa de energia
Darlan Santos é presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne)


