O ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar. Foto: Adriano Machado/Reuters

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal contra as restrições de visitas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Os advogados afirmam que a decisão ultrapassa os efeitos da suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro e restringe a liberdade de pensamento do ex-presidente. A defesa também considera abstrata a expressão “visitas com finalidade político-eleitoral”, proibidas até o fim das eleições.

“A decisão agravada ultrapassa os limites traçados pelo próprio ordenamento jurídico ao converter uma restrição incidente sobre determinados meios de comunicação em efetiva proibição de exteriorização do pensamento”, afirma o recurso.

Moraes determinou que Bolsonaro permaneça 30 dias sem receber visitas sociais. Durante esse período, somente advogados, médicos e fisioterapeutas podem entrar na residência onde o ex-presidente cumpre a pena, em Brasília.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o pré-candidato a presidência, Flávio Bolsonaro. Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress

O ministro também manteve por 90 dias a proibição de visitas de Flávio Bolsonaro (PL) ao pai e vetou até as eleições encontros com finalidade político-eleitoral. Bolsonaro ainda está impedido de divulgar cartas, manifestos ou mensagens políticas diretamente ou por intermédio de terceiros.

As restrições foram ampliadas depois que Flávio leu publicamente uma carta escrita pelo pai. No documento, Bolsonaro apresentou o senador como seu “porta-voz” e como o nome escolhido para representá-lo na eleição presidencial.

A defesa alegou que Bolsonaro não sabia que a carta seria divulgada e desconhecia que o conteúdo violaria as regras da prisão domiciliar. Moraes rejeitou a versão e afirmou que a justificativa era “absolutamente contraditória aos fatos”, pois o ex-presidente já havia sido advertido contra o uso de terceiros para publicar mensagens políticas.

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