A Prefeitura de São Luís foi condenada a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos e sociais. A decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude aponta a paralisação de quatro projetos voltados a crianças e adolescentes entre 2021 e 2025. A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O que levou à condenação da Prefeitura de São Luís

Segundo o MPMA, a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) deixou de formalizar documentos necessários para a continuidade das iniciativas. Os projetos Operários da Paz, Rede de Proteção Cuidar, Protagonismo Juvenil em Rede e Semeando o Futuro do Amanhã tinham aprovação unânime do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) desde 2021.

A secretaria levou de dois a quatro anos para analisar as prestações de contas, embora o prazo máximo previsto seja de 300 dias. Além disso, o fundo municipal tinha mais de R$ 977 mil disponíveis para custear as ações. Como resultado, crianças e adolescentes ficaram sem atendimento no período pós-pandemia, marcado pelo aumento da violência escolar e dos problemas de saúde mental.

O que a sentença determina

A indenização deve ser destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com correção pela Selic. A sentença também obriga a Prefeitura a publicar a decisão nos sites da Semcas e do CMDCA por seis meses. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 5 mil.

Após a condenação, o promotor Márcio Thadeu Silva Marques comunicou a decisão ao CMDCA, à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e às entidades envolvidas. Ele também solicitou os dados bancários do fundo, o registro da sentença em ata e a intimação imediata do município para garantir o cumprimento.

Entenda o caminho do dinheiro dos projetos

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o órgão que aprova os projetos e acompanha a aplicação dos recursos. Na prática, o fundo municipal custeia as iniciativas aprovadas, mas o repasse exige documentos e prestações de contas em dia.

Quando a Semcas deixou de formalizar esses documentos, o dinheiro ficou parado e os projetos deixaram de sair do papel. O MPMA aponta que a falha se repetiu por quatro anos, mesmo com o fundo abastecido.

O que esperar daqui para frente

A condenação ocorre em um momento de desgaste da pasta. Em novembro, a prefeita Esmênia Miranda demitiu a titular da Semcas após a liberação de servidores para um ato político, episódio que o blog já acompanhou. Leia também a demissão da secretária da Semcas e o histórico de reportagem do Linhares Jr. sobre os bastidores da decisão.

Agora, o município precisa cumprir a sentença e retomar os projetos interrompidos. Entidades de defesa da infância acompanham a execução para verificar se os recursos serão aplicados de fato. A decisão de primeiro grau ainda pode ser questionada por recurso, o que pode adiar o cumprimento da sentença.

Com informações de Linhares Jr.

O Ludovico