NESTA EDIÇÃO. Agendada para 2 de setembro, a reunião do conselho visa estabelecer diretrizes para diminuir a dependência do Brasil de combustíveis fósseis.

Também está em discussão na pauta a resolução do Plano Nacional de Transição Energética (Plante).

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O Ministério de Minas e Energia convocou uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para 2 de setembro, com as diretrizes para o planejamento do caminho brasileiro rumo à transição.

• O eixos PRO divulgou com exclusividade a pauta do CNPE na segunda-feira (17/8).

Solicitadas pelo presidente Lula (PT) em dezembro de 2025, as diretrizes chegam com algum atraso. Aproveitando a COP30, Lula instruiu, em 8 de dezembro, os ministérios de Minas e Energia (MME), Meio Ambiente (MMA) e Fazenda, além da Casa Civil, a apresentarem “diretrizes para elaboração do caminho para uma transição energética justa e planejada, visando à redução gradual da dependência de combustíveis fósseis no país”. O prazo para entrega das propostas ao CNPE era 8 de fevereiro. A falta de consenso dentro do governo contribuiu para o atraso, já que os ministérios envolvidos têm visões divergentes sobre as premissas para reduzir a dependência de petróleo, gás e carvão. Enquanto o MME defende que a Política Nacional de Transição Energética (PNTE) já teve suas diretrizes aprovadas pelo CNPE em 2024 e deveria ser a base do caminho, o MMA prefere um direcionamento mais incisivo em relação aos combustíveis fósseis, incluindo um limite para a produção de petróleo e gás natural e restrições à exploração em novas áreas. As demandas do Meio Ambiente, no entanto, não são totalmente apoiadas pela estratégia do governo Lula, que vê nos recursos de petróleo e gás importantes ativos para financiar políticas de desenvolvimento nacional. A orientação de Lula no despacho de dezembro foca na redução do consumo e indica mecanismos de financiamento para esse fim. A pauta do CNPE segue essa direção. “A resolução define diretrizes para a elaboração do caminho para uma transição energética justa e planejada, visando à redução gradual da dependência de combustíveis fósseis no país, e para a proposição de mecanismos de financiamento adequados à implementação da política de transição energética”, afirma o documento.

Plante na pauta

Além disso, a pauta inclui a formação de Grupos de Trabalho sobre Eletromobilidade e Valorização Energética de Resíduos, e a resolução sobre o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), com a criação de um Grupo de Trabalho dedicado ao tema. Parte do PNTE, o Plante foi divulgado pelo MME no final de abril, para consulta pública, e gerou controvérsias entre organizações ambientais que o interpretaram como o plano encomendado por Lula, devido à frequência com que a expressão aparece no documento. Dias antes do início da consulta pública, fontes do ministério explicaram aos jornalistas que não se tratava exatamente do caminho encomendado, mas sim que visava contribuir com o debate. Parte do desentendimento surgiu devido ao momento da divulgação do plano: na mesma semana, ocorria em Santa Marta, na Colômbia, a primeira conferência internacional sobre o afastamento de combustíveis fósseis. O descontentamento das organizações ambientais está relacionado ao conteúdo do Plante. O documento, com um horizonte de quatro anos e revisões periódicas propostas, prioriza temas como segurança e eficiência energética, mobilidade de baixo carbono, redução da pobreza energética e novos combustíveis e tecnologias, como hidrogênio e captura de carbono (CCUS). No entanto, não atende à principal demanda dos ambientalistas, que é um prazo para eliminar a produção. Pelo contrário, o CCUS, por exemplo, é apontado como uma alternativa para prolongar a vida útil dos ativos de petróleo e gás, também considerando a exportação de petróleo com menor pegada de carbono.

Cobrimos por aqui

Curtas

Exportação de urânio. Na quarta-feira (19/8), o presidente Lula (PT) mencionou a possibilidade do Brasil exportar urânio enriquecido para uso pacífico em áreas como saúde e energia. Durante sua visita ao programa nuclear da Marinha no Centro Industrial Nuclear de Aramar (Cina), em Iperó (SP), Lula reiterou seu discurso em defesa da soberania, uma das bandeiras de sua campanha à reeleição.

Plano contra o curtailment. O FASE planeja apresentar aos candidatos à presidência um Plano Nacional de Redução do Curtailment e de Energia Vertida Turbinável para implementação nos primeiros 100 dias da próxima gestão. A iniciativa faz parte da Agenda 2027-2030, com sete compromissos e 50 propostas para o setor elétrico.

Expansão renovável. A possível instalação de capacidades superiores a 4 GW no Nordeste, especialmente em projetos de hidrogênio verde no Ceará e Piauí, demandará investimentos adicionais em geração de energia. Essa avaliação é da EPE, que considera esse nível como um limite para a expansão da transmissão na região sem a necessidade de construir novos parques.

Portfólio de hidrogênio. ApexBrasil, MME e Abhiv abriram inscrições para o Portfólio Brasileiro de Projetos e Oportunidades de Investimentos em Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Esta iniciativa visa promover projetos e oportunidades para atrair investimentos no Brasil e no exterior, aumentando a visibilidade junto a potenciais investidores e parceiros estratégicos.

Térmicas acionadas. O aumento de 6 TWh na geração a gás natural e de 4,4 TWh na geração eólica compensou a queda de 10 TWh na geração hidrelétrica na América Latina e no Caribe em maio. Segundo relatório da Olacde, a região gerou 176 TWh de eletricidade em maio de 2026, um crescimento de 4,1% em relação ao ano anterior.

PD&I em biocombustíveis. O BNDES aprovou financiamento de R$ 123,6 milhões para a Toyota do Brasil estabelecer um Centro de Desenvolvimento de Tecnologias para Biocombustíveis em Sorocaba (SP). O foco é ampliar a capacidade da montadora em inovação voltada para motores híbridos flexíveis no país.

Diversidade no O&G. O IBP, por meio de sua Universidade Setorial (UnIBP), prorrogou até 23 de agosto o prazo de inscrições para a Trilha Ziga de Desenvolvimento para o Setor de Energia, uma iniciativa gratuita voltada para a capacitação de profissionais negros residentes no estado do Rio de Janeiro. Com duração de três meses, a formação oferecerá 12 vagas e conta com o apoio da TotalEnergies e da TBG.

Seleção de startups. O Grupo Equatorial está com inscrições abertas para a primeira edição do Órbita, um programa de inovação aberta que conecta startups a desafios reais da companhia, como segurança em campo, qualidade e continuidade do fornecimento de energia e água, eficiência operacional e gestão sustentável de resíduos.

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