Por um projeto nacional para o Brasil
As eleições de 2026 não serão apenas mais um momento da história de nosso país. Tudo leva a crer que se tratará de um momento de definição histórica do Brasil, onde um projeto claramente de caráter antipopular e neocolonial afrontará um campo construído desde o início da redemocratização e liderado pelo presidente Lula. Democratas, nacionalistas, desenvolvimentistas, ambientalistas, movimentos sociais e populares estarão na linha de frente nesta batalha de caráter civilizatório.
Mirando além do horizonte, o momento é especial por outros motivos. Estaremos diante da luta pela reafirmação de nossa democracia duramente conquistada e implacavelmente atacada. O que faz a atual quadra histórica diferente também é o clima internacional marcado tanto pelo recrudescimento da violência estadunidense e pela cobiça aberta sobre nossos recursos naturais estratégicos quanto pela emergência de projetos nacionais autônomos que orbitam em torno de mecanismos como o BRICS+.
É nesse ambiente internacional que a reafirmação do papel do Estado na economia e o fortalecimento de blocos nacionais de capitais impõem ao Brasil, e às esquerdas em particular, elevar o nível da intervenção pública.
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Isso significa que a já citada reafirmação democrática e a recuperação, consolidação e ampliação de direitos sociais estão intimamente relacionadas com o novo papel que devemos empreender: sermos a vanguarda de um projeto nacional de desenvolvimento que garanta a reafirmação do Brasil enquanto bloco de capital autônomo e pronto para propor a plena integração sul-americana.
Mais: criando as condições para retomar o elo perdido da industrialização em massa de nossa economia, reconstruir as infraestruturas que unificam nosso mercado nacional e, o mais importante, entregar futuro e esperança a partir da geração de empregos de qualidade, garantindo mobilidade social e destruindo os pilares subjetivos que permitem a existência da extrema-direita enquanto alternativa de poder no Brasil.
Esse desenvolvimento deverá ser, simultaneamente, soberano, socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável, articulando crescimento econômico, redução das desigualdades e enfrentamento da crise climática.
Soberania e reindustrialização nacional
A reafirmação de nosso campo político, além da reeleição de Lula, passa por nossa capacidade de embalar a sociedade brasileira em torno da bandeira da soberania e de seu exercício através de um arrojado projeto nacional reindustrializante, inclusivo e verdadeiro portador de futuro. A reconstrução de nossas infraestruturas passa pela ampliação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), acrescido de metas de conteúdo local, transferência de tecnologia, geração de empregos no país e fortalecimento das cadeias produtivas nacionais em cada empreendimento.
Em vez de abrir uma nova e complexa frente de disputa constitucional sobre a diferenciação entre capital nacional e estrangeiro, devemos concentrar esforços na criação de instrumentos concretos de compras públicas, financiamento, encomendas tecnológicas e proteção dos setores estratégicos, assegurando contrapartidas ao capital estrangeiro e ampliando a capacidade produtiva brasileira. Um país capaz de criar esperança e futuro para seus filhos não pode ter sua indústria de transformação em sua mínima histórica de 10,8%.
Precisamos enfrentar, de uma vez por todas, a necessidade de coordenar as políticas fiscais e monetárias com programas como a Nova Indústria Brasil. A taxa de investimentos em relação ao PIB no ano de 2024 foi de apenas 16,8%. Trata-se de um número que indica um país sob embargos, sanções ou mesmo fora do sistema financeiro internacional.
Alcançar o piso de 25% nesta variável é fundamental para darmos conta de demandas represadas e gerar empregos industriais e em serviços tecnológicos destinados a uma massa de jovens que atualmente não estudam ou estão submetidos a empregos precarizados. Isso é uma bomba-relógio que pode colocar o Brasil em clima de guerra civil, pois a barbárie tem nas baixas relações entre investimento e PIB o seu motor primário.
Isso não ocorrerá se os juros não caírem a patamares internacionais. Para tanto, reformas institucionais deverão ser encaminhadas. A meta de inflação, hoje fixada em 3%, impõe um grau excessivo de restrição à economia brasileira. Devemos retomar o centro de 4,5%, vigente durante grande parte do período de crescimento econômico e inclusão social, combinado com um horizonte de cumprimento mais longo, capaz de impedir que choques conjunturais de preços sejam respondidos com recessão, desemprego e paralisação dos investimentos.
Rever o caráter anual dessas metas e restabelecer o centro de 4,5% seria uma das reformas institucionais mais importantes de nossa época histórica, recolocando a política monetária sob o compromisso mais amplo com o desenvolvimento, o emprego e a estabilidade econômica, e não apenas com os interesses do mercado financeiro. A autonomia do País diante das turbulências internacionais também exige instrumentos prudenciais de regulação dos fluxos de capitais, reduzindo a vulnerabilidade cambial e evitando que movimentos especulativos determinem os rumos da economia brasileira.
O arcabouço fiscal e outras jaboticabas
A política fiscal não pode ser refém de um instrumento perigoso como o arcabouço fiscal, uma verdadeira jabuticaba brasileira. Regras fiscais são, em geral, uma anomalia para países com populações inteiras na informalidade, infraestruturas precárias e desindustrialização precoce e acelerada.
É igualmente indispensável realizar uma reforma tributária progressiva, que desonere o consumo e a produção, tribute de maneira efetiva a renda, o patrimônio, os lucros, os dividendos e as grandes fortunas e enfrente a regressividade histórica do sistema brasileiro. Essa reforma deve ser acompanhada por uma redução drástica e criteriosa das renúncias fiscais, muitas vezes concedidas sem contrapartidas econômicas, sociais ou ambientais.
A combinação entre juros menores, tributação progressiva e revisão dos benefícios fiscais permitirá ampliar os investimentos públicos e financiar de forma sustentável os programas sociais, a educação, a saúde, a ciência, a tecnologia e a proteção ambiental.
As esquerdas e a sociedade brasileiras deverão estar maduras para discussões que colocam amplamente em xeque dogmas impostos de fora para dentro e que transformam o Estado brasileiro em operador de seguidos dumpings sobre si mesmo, ao obstruir a utilização de mecanismos de ampliação da demanda efetiva.
O importante e estratégico programa Nova Indústria Brasil tem seus resultados esterilizados por esse conflito institucional, no qual o mesmo Estado que lança essa iniciativa também sustenta regimes fiscais e metas de inflação incompatíveis com políticas industriais de fôlego.
O papel estratégico da Petrobras
A Petrobras deverá continuar a sua política de retomada de seu protagonismo para o investimento produtivo no Brasil. Refinarias privatizadas deverão ser reencampadas, assim como a privatização da BR Distribuidora deverá ser submetida a um debate nacional, com o objetivo de recuperar instrumentos públicos de distribuição de combustíveis e avaliar a reestatização de ativos considerados estratégicos para a segurança energética e para a política de preços do país.
A privatização da Eletrobras também deverá ser revista. O controle público sobre o sistema elétrico é essencial para assegurar energia acessível, planejamento de longo prazo, expansão da infraestrutura e coordenação da transição energética. Energia não é uma mercadoria qualquer, mas um instrumento fundamental da soberania e do desenvolvimento nacional.
Em vez de tratar de maneira fragmentada as reformas trabalhista e previdenciária, nosso projeto deve reafirmar a defesa do Estado de bem-estar social e das conquistas inscritas na Constituição de 1988. Isso significa garantir direitos trabalhistas e previdenciários, fortalecer o SUS, ampliar a educação pública, proteger a seguridade social e assegurar que o avanço tecnológico e o aumento da produtividade se traduzam em redução da jornada, melhores salários e maior qualidade de vida para o povo brasileiro.
Um projeto nacional que entregue futuro a milhões de jovens não prescinde da discussão aberta de temas que, somente na aparência, podem parecer sensíveis. Milhões de empregos de qualidade poderão ser gerados em um complexo industrial de defesa que suporte a formação de Forças Armadas de dissuasão à altura da cobiça internacional sobre nossos ativos estratégicos e recursos naturais.
O Brasil deverá internalizar as cadeias de valor que impedem que um poderoso complexo industrial da saúde seja instalado, gerando condições tanto para empregos de qualidade quanto para remédios baratos e, mesmo, gratuitos para o povo pobre de nosso país.
Clima e transição energética
A biodiversidade brasileira deverá ser o ponto de partida de uma política nacional de bioeconomia, ciência e inovação que agregue valor aos recursos naturais sem destruí-los, reconheça os conhecimentos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e distribua riqueza nos territórios. Não se trata de reduzir artificialmente o preço da terra, mas de tornar o desmatamento economicamente desvantajoso por meio da fiscalização, da regularização fundiária, do crédito condicionado a critérios ambientais, do pagamento por serviços ambientais e da criação de alternativas produtivas sustentáveis.
A questão ambiental e climática não poderá aparecer como um apêndice do projeto nacional. A reindustrialização brasileira deverá estar articulada à transição energética justa, à expansão das energias renováveis, à recuperação das florestas, à agricultura sustentável, ao saneamento, à mobilidade urbana limpa e à adaptação das cidades aos eventos climáticos extremos.
Mais mecanismos institucionais deverão ser elaborados no sentido de reconstruir o nosso setor de construção e engenharia pesada, destruído pela irresponsável e criminosa Operação Lava Jato. As nossas relações exteriores deverão ser reorientadas no sentido de serem não somente um caminho para ampliação de nossos mercados externos, mas principalmente um braço de nosso projeto de reindustrialização.
As nossas relações com a República Popular da China, enquanto exportadora de tendências de desenvolvimento baseadas na implantação de bens públicos e infraestruturas, deverão passar por um salto qualitativo.
De endereço para nossas commodities, a China deve se tornar parceira estratégica de nosso projeto nacional, baseado na industrialização e na reindustrialização em larga escala, na transferência de tecnologia, na produção de equipamentos para a transição energética e na realização de investimentos conjuntos em infraestrutura. Além, claro, de ponto focal para o nosso salto às conquistas da atual revolução técnico-científica em curso.
O Brasil e o campo político liderado pelo presidente Lula estão diante de ameaças e desafios que nos obrigarão a mudar os nossos próprios termos da discussão consagrados ao longo das últimas décadas.
A derrota da extrema-direita e o reposicionamento do Brasil no mundo demandam maior refino de nosso pensamento estratégico. Deveremos assumir o papel, conforme Gramsci, de “príncipe moderno”: a força política capaz de organizar um novo bloco histórico, reconstruir o Brasil como potência soberana e entregar futuro, dignidade, justiça social e segurança climática a seus filhos e filhas.
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