O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do prefeito de Centro Novo do Maranhão por danos ambientais causados pela extração irregular de ouro em uma área pública federal de reforma agrária. O estado do Maranhão, um empresário e uma empresa também foram condenados.

A sentença da Justiça Federal atende a uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2021. Os réus devem interromper a mineração, desocupar e recuperar a área degradada e pagar indenizações.

Garimpo ilegal usava cianeto em assentamento do Incra

Fiscalizações de 2019 da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificaram estruturas e maquinário usados na atividade irregular. O garimpo funcionava no povoado Cipoeiro, na Fazenda Amor, dentro do Projeto de Assentamento Quadra Água Azul.

Segundo o MPF, a empresa J & A dos Santos Mineração, hoje A G da Silva Mineração, tinha licença da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), mas não possuía título válido da União para minerar. O licenciamento teria usado informações fraudulentas.

O laudo técnico confirmou o beneficiamento químico de minério aurífero com cianeto de sódio, substância tóxica usada para extrair ouro de minérios de baixo teor. A própria Sema reconheceu o uso do método ao conceder a licença de operação em 2016.

Prejuízos à reforma agrária e conflitos no campo

Relatórios do Incra registram tensões e riscos de conflito fundiário no assentamento por causa da atividade garimpeira. A área pertence à União e não poderia receber outra finalidade, como a mineração.

De acordo com a sentença, o prefeito atuou direto na instalação e na condução das atividades. Ele celebrou o contrato particular de arrendamento da área com uma beneficiária do assentamento e assinou o requerimento de licenciamento ambiental entregue à Sema.

Para o MPF, o licenciamento foi baseado em enquadramento inadequado da atividade e deu aparência de regularidade ao empreendimento. A ANM e o Incra entraram no processo como assistentes do Ministério Público Federal.

Pressão sobre o garimpo clandestino

O caso reforça a pressão sobre o garimpo clandestino no país, alvo de operações do Ibama na Amazônia e de propostas de rastreamento do ouro em discussão no Congresso.

As indenizações e a recuperação da área degradada ficam sob acompanhamento da Justiça Federal. A decisão ainda pode ser alvo de recurso das partes condenadas.

O MPF aponta ainda que a atuação da Sema contribuiu para dar aparência de regularidade ao funcionamento do empreendimento, mesmo sem título minerário válido e com falhas no processo de licenciamento.

Com informações do MPF e John Cutrim. Leia a apuração completa.

O Ludovico