O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) vai funcionar com apenas três dos sete conselheiros titulares a partir desta sexta-feira (30). O esvaziamento da Corte de contas resulta de aposentadorias acumuladas e de um afastamento determinado pela Justiça.

A situação se agravou com a aposentadoria de João Jorge Jinkings Pavão, oficializada nesta segunda-feira (26). A saída dele abre a terceira vaga no tribunal. O TCE-MA também convive com o afastamento judicial do presidente Daniel Itapary Brandão.

Quem segue em atividade no TCE-MA

Com as três cadeiras vagas, permanecem em atividade apenas três conselheiros. São eles Marcelo Tavares Silva, que responde como presidente em exercício, Flávia Gonzalez Leite e José de Ribamar Caldas Furtado.

As outras duas cadeiras estão sem titular desde as aposentadorias de Washington Luiz de Oliveira, em 2024, e de Álvaro César de França Ferreira, em 2025. Nenhuma das duas foi preenchida até agora. Portanto, o tribunal chega ao fim de outubro com menos da metade da composição prevista em lei.

Impasse no STF trava a recomposição

A escolha dos novos conselheiros segue travada. Os processos permanecem suspensos por decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ações que questionam as regras de indicação para a Corte.

Sem definição, as vagas seguem abertas e o tribunal opera com equipe reduzida. O blog já mostrou que a aposentadoria do conselheiro Jorge Pavão abriu vagas na Corte de contas, quando a composição ainda estava maior.

Impacto nos municípios do Maranhão

O TCE-MA tem sob sua jurisdição as contas dos 217 municípios maranhenses, além do próprio governo do estado. Com menos conselheiros em atividade, cada processo de prestação de contas passa por menos mãos e acumula na pauta.

Tribunais de contas funcionam em colegiado e dependem de um número mínimo de integrantes para julgar. Quando a composição cai, sessões podem ser adiadas e relatórios ficam parados.

O que muda na prática

O TCE-MA julga as contas do governo do estado, das prefeituras e das câmaras municipais. Com menos conselheiros titulares, o colegiado enfrenta dificuldade para formar quórum em julgamentos mais complexos.

O cenário preocupa em um ano de troca de gestões municipais, quando o volume de prestações de contas aumenta. Uma Corte incompleta tende a atrasar análises e a reduzir a capacidade de fiscalização do dinheiro público.

A recomposição depende agora do desfecho das ações no STF. Até que haja uma decisão, o TCE-MA deve seguir com a menor composição de sua história recente.

Com informações do Blog Segunda Opinião.

(Foto: Reprodução / Blog Segunda Opinião)

O Ludovico