A Prefeitura de Mirador abriu pelo menos quatro licitações para a construção de pontes desde 2022. Segundo um levantamento preliminar divulgado nesta segunda-feira (2), os valores ultrapassam R$ 14 milhões. O caso levanta dúvidas sobre a execução das obras e a regularidade dos contratos.

O que os contratos de pontes em Mirador mostram

Entre os registros identificados estão um contrato da M R L Construções EIRELI, de R$ 3.302.913,60, e outro da Construtora Amapá Ltda (CNPJ 05.477.614/0001-82), firmado em 16 de abril de 2024, no valor de R$ 3.397.446,22. Os objetos tratam de pontes de concreto ou metálicas no município, com recursos de origem federal.

Um dos pontos que exige esclarecimento é o empenho nº 416021, de 16 de abril de 2024, atribuído à Construtora Amapá, no valor de R$ 4.175.892,51. O montante é R$ 778.446,29 superior ao valor contratual localizado. Ainda conforme os dados oficiais, R$ 604.202,65 foram pagos em 2024, com a fonte classificada como “Transferências de Convênios da União”.

Pagamentos federais e dúvidas no PNCP

Os registros apontam ainda que, em 2026, a mesma empresa recebeu mais sete empenhos com recursos federais. A soma chega a R$ 2.990.443,49, dos quais R$ 2.691.171,22 já haviam sido pagos até setembro. Em 2022, outros R$ 3.302.913,60 foram empenhados em nome da M R L Construções.

Outro ponto do levantamento envolve licitações que, segundo consulta preliminar ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), seguem com status “Em andamento” sem que tenha sido localizado o contrato correspondente da Construtora Amapá. A lei exige a publicação dos contratos no portal como condição para a eficácia do acordo, dentro dos prazos legais.

Por que a fiscalização importa

Contratos de pontes em municípios pequenos concentram serviços caros e de execução demorada. Por isso, o cruzamento entre empenho, contrato e obra entregue é o teste básico de transparência. Quando o contrato não aparece no PNCP, o cidadão perde a referência para cobrar prazos e valores.

Além disso, recursos de convênios da União exigem prestação de contas detalhada. Divergências entre o valor empenhado e o contratado costumam ser o primeiro sinal de que a documentação precisa ser explicada.

O que falta esclarecer

Os valores ainda precisam ser cruzados com contratos, aditivos, medições e comprovantes de execução. Segundo relatos de moradores, a única ponte existente na cidade fica na entrada do município.

O caminho federal dos recursos também justifica examinar a documentação das transferências e a regularidade dos pagamentos. A apuração deve indicar se há elementos que justifiquem a atuação dos órgãos de controle, na linha de outras cobranças de transparência já registradas no Maranhão, como no caso da devolução de recursos ao TCE em Rosário.

Com informações do Tribuna 98. Veja a apuração completa.

O Ludovico