Um projeto de lei complementar apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) quer impedir que ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disputem eleições por oito anos depois de deixarem o cargo. A proposta pode atingir o ministro Flávio Dino, ex-governador e ex-senador pelo Maranhão, caso ele deixe a Corte e pretenda concorrer dentro desse prazo.

O que o projeto de ex-ministros do STF muda

O texto prevê alterações na Lei das Inelegibilidades. A restrição valeria para ministros que deixarem o Supremo por aposentadoria voluntária, compulsória, exoneração ou perda do cargo. A medida também alcançaria ex-integrantes que já saíram do tribunal, desde que o período de oito anos ainda esteja em curso.

Segundo Marcos Pontes, a iniciativa tem caráter preventivo. O senador afirma que a regra busca evitar possíveis conflitos de interesse e impedir que a influência acumulada no cargo seja usada em futuras candidaturas.

Projeto ainda precisa ser aprovado

Apesar da repercussão, a proposta não está em vigor. Para valer, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada e superar eventuais questionamentos sobre sua validade jurídica. O texto estabelece que a regra passe a valer a partir da publicação da lei, com uma transição para as eleições realizadas até um ano depois.

A aplicação da medida a situações anteriores pode provocar debates jurídicos. Especialistas costumam divergir sobre mudanças que alcançam pessoas já fora do cargo, e o tema tende a terminar em análise no próprio Supremo.

Quem mais o projeto poderia alcançar

A regra não citaria nomes. Ela valeria para todos os ex-ministros do Supremo, o que inclui quem já se aposentou e quem saiu por outros motivos. Na prática, porém, a atenção recai sobre nomes com projeto eleitoral em aberto, casos já discutidos em outras propostas, como no debate sobre aposentadoria no lugar do impeachment.

O que está em jogo para o Maranhão

Flávio Dino construiu a carreira política no Maranhão. Foi governador e senador antes de assumir o Ministério da Justiça e, depois, uma cadeira no STF. Seu nome aparece com frequência nas conversas sobre a sucessão presidencial de 2026, o que dá peso eleitoral ao debate.

O projeto, no entanto, ainda depende de votação. Por enquanto, o que existe é a proposta apresentada no Senado e a discussão sobre limites para quem passou pelo Supremo.

Enquanto a proposta tramita, as regras atuais seguem valendo. Nada muda para quem já saiu do Supremo até que o Congresso aprove o texto e a lei seja publicada.

Com informações do Enquanto Isso no Maranhão. Veja a matéria na íntegra.

O Ludovico