O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) adiou o julgamento sobre os limites territoriais da Grande Ilha, previsto para esta quarta-feira (4) no Órgão Especial. A sessão solene pelos 213 anos da corte ocupou a pauta e empurrou a análise para uma nova data, que ainda não foi marcada.

A ação discute os limites de Paço do Lumiar com São José de Ribamar e Raposa. O processo foi apresentado pela gestão do prefeito Fred Campos (PSB) e tem como relator o desembargador Cleones Cunha.

Os limites territoriais da Grande Ilha em disputa

O caso questiona duas leis estaduais de 2017. O Ministério Público defende a derrubada das normas por entender que houve mudança de limites sem consulta à população por plebiscito.

O Governo do Maranhão e a Assembleia Legislativa sustentam que as leis apenas atualizaram mapas que já existiam. São José de Ribamar contesta a ação, enquanto Raposa apoia a anulação da lei que trata do limite com Paço do Lumiar.

A Prefeitura de Paço do Lumiar afirma que as mudanças transferiram para os municípios vizinhos áreas com cerca de 40 mil moradores. Segundo o município, a perda estimada chega a R$ 37 milhões por ano.

As duas leis mudaram traçados definidos há décadas. Moradores de áreas atingidas alegam que a alteração foi feita sem debate com quem vive na região.

O que muda para os moradores

O desfecho interessa diretamente a quem vive na região metropolitana. A divisão de limites define de qual município é a responsabilidade sobre ruas, escolas e postos de saúde em bairros que cresceram na fronteira entre as cidades.

A Grande Ilha reúne São Luís e os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Redefinir essas fronteiras mexe com a arrecadação e com o repasse de recursos calculados pela população de cada cidade.

Essa discussão já estava na pauta desta semana, quando o TJMA julgaria a disputa territorial em sessão do Órgão Especial.

O Órgão Especial reúne os desembargadores de maior patente do tribunal e julga as ações de maior impacto institucional. A nova data do julgamento deve ser divulgada pelo TJMA.

A definição dos limites também afeta a cobrança de taxas municipais e o planejamento de obras nas áreas de divisa entre as cidades.

Prefeituras dos três municípios acompanham o processo de perto, porque a decisão pode alterar a arrecadação e a área de atuação de cada uma.

Até lá, os limites atuais seguem valendo, o que mantém indefinida a situação de bairros disputados pelas prefeituras envolvidas.

Com informações do Marrapá.

Foto: Reprodução / Marrapá

O Ludovico