O Maranhão tem 279.300 consumidores que recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica com cadastro pendente. Eles precisam regularizar os dados até 31 de dezembro de 2026 para não perder o desconto na conta de luz.

O número vem de um levantamento da Equatorial e coloca o estado em segundo lugar entre as áreas atendidas pelo Grupo Equatorial. O Pará lidera, com 286.067 cadastros a atualizar.

Por que a Tarifa Social tem tantos cadastros pendentes

As pendências vêm das novas regras da Resolução Normativa 1.147/2025, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A norma passou a exigir mais compatibilidade entre a conta de energia e o Cadastro Único (CadÚnico).

Pela regra atual, o titular da conta precisa fazer parte da mesma família inscrita no CadÚnico. Além disso, o município informado no cadastro social tem de ser o mesmo da unidade consumidora.

Quando os dados divergem, a distribuidora notifica o cliente e informa o que precisa ser corrigido. Em boa parte dos casos, a conta está no nome de um parente que não aparece no cadastro da família.

Quase 489 mil famílias ficam fora do benefício

O levantamento mostra outro problema. Cerca de 489 mil famílias maranhenses têm perfil para receber o desconto, mas ainda não estão no programa. No Pará, esse grupo chega a 707 mil famílias.

Nas sete distribuidoras do grupo, 1.095.206 clientes precisam atualizar os dados. Depois do Maranhão e do Pará aparecem Goiás, com 188.145 pendências, Alagoas, com 167.099, e Piauí, com 116.913. Amapá soma 33.852 casos e o Rio Grande do Sul, 23.830.

Hoje mais de 1,1 milhão de consumidores maranhenses recebem a Tarifa Social. Um levantamento anterior da Equatorial Maranhão, divulgado no fim de outubro, apontava São Luís com 48.335 cadastros pendentes, o maior número entre os municípios do estado.

Como regularizar o cadastro da Tarifa Social

A atualização é feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto do CadÚnico do município. Se a conta de energia estiver no nome de outra pessoa, a família pode pedir a transferência de titularidade para alguém que já esteja no cadastro familiar.

Se a divergência é de município, o consumidor atualiza o CadÚnico na cidade onde fica a unidade consumidora. Também pode pedir a transferência do benefício para outra conta da família naquele município.

Depois de acertar o cadastro, o pedido é feito pelos canais da Equatorial: WhatsApp da assistente virtual Clara, no (98) 2055-0116, o site da distribuidora e as agências de atendimento. O consumidor precisa apresentar CPF, NIS ou número do BPC e o número da unidade consumidora.

Prazo termina em 31 de dezembro

A distribuidora orienta que o CadÚnico seja atualizado sempre que a família mudar de composição ou de endereço, e no máximo a cada dois anos. Quem deixar a regularização para depois do prazo pode perder o desconto.

O tema da energia elétrica já rendeu outras decisões importantes no estado, como a derrubada do ICMS maior sobre a conta de luz pelo STF.

Com informações do blog Suêlda Santos e do Jornal Pequeno.

O Ludovico