A Justiça do Maranhão barrou a tentativa da Prefeitura de Imperatriz de retomar o prédio da Unidade Regional de Educação (URE). A decisão impede o município de ocupar o imóvel ou realizar intervenções sem autorização, sob pena de multa que pode chegar a R$ 100 mil.

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, atendeu em parte ao pedido de urgência feito pelo Governo do Estado. O governo apresentou escritura pública e registro imobiliário para comprovar que adquiriu o prédio em 1998. Além disso, informou que reformou o imóvel em 2025.

Como começou a disputa pela URE

A unidade coordena a rede estadual de ensino em 15 municípios da Região Tocantina. As Unidades Regionais de Educação são estruturas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que articulam as escolas estaduais em cada região. No caso de Imperatriz, a sede concentra a gestão de toda essa rede.

O conflito teve início quando a Prefeitura pediu a devolução de uma escola municipal que havia sido estadualizada. Durante as negociações, porém, o município também exigiu a entrega da sede da URE e solicitou acesso para fazer intervenções estruturais.

O Estado alegou que essas medidas poderiam prejudicar as atividades administrativas e comprometer documentos históricos. Também apontou risco aos materiais das provas do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (SEAMA), previstas para novembro. O magistrado destacou que a sede da URE é diferente da escola envolvida na disputa inicial.

O que a Justiça determinou

Pela decisão, a Prefeitura não pode forçar a entrada no prédio, trocar fechaduras, retirar equipamentos ou documentos, nem executar obras sem entendimento prévio com o Estado. A determinação também protege os materiais do SEAMA. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 mil por ato, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

O embate entre prefeituras e o governo estadual sobre prédios e serviços públicos não é isolado no Maranhão. Situação parecida já apareceu em São Luís, quando a Justiça condenou o município por paralisar projetos da área da infância, como mostrou esta decisão sobre a Prefeitura de São Luís.

O que pode acontecer agora

A disputa segue na Justiça, e as partes podem recorrer. Enquanto isso, a URE continua funcionando no imóvel, e as provas do SEAMA seguem com seus materiais preservados. O caso reacende a discussão sobre a partilha de responsabilidades entre estado e municípios na rede de ensino.

Com informações do Linhares Jr..

O Ludovico