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TCE suspende licitação de R$ 939 mil da Saúde de Bela Vista

TCE suspende licitação de R$ 939 mil da Saúde de Bela Vista

TCE suspende licitação de R$ 939 mil da Saúde de Bela Vista

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu a licitação da Saúde de Bela Vista do Maranhão que previa gasto de R$ 939.819,36 em material gráfico e comunicação visual. A medida cautelar saiu na sessão do Pleno do dia 4 de novembro e atinge o Pregão Eletrônico 007/2026, conduzido pelo Fundo Municipal de Saúde.

A decisão atende a uma representação da empresa Nova Indústria, Comércio e Serviços Ltda. A licitante apontou falhas no processo, entre elas a apresentação de arquivo digital corrompido. A denúncia também cita a falta de publicação do certame no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal da Transparência e no sistema SINC, usado pelo Tribunal para acompanhar contratos.

O que a representação aponta

Segundo o processo, a disputa pode ter sido simulada. A empresa fala em conluio entre licitantes e em cerceamento do direito de impugnação, o que, na avaliação dela, comprometeu a competitividade do pregão. O Pleno acolheu o pedido em caráter cautelar, com parecer favorável do Ministério Público de Contas.

Com a liminar, ficam suspensos os atos de concessão, homologação, assinatura de ata de registro de preços, contratos e pagamentos. O bloqueio vale até que o Tribunal julgue o mérito do caso.

Prazos para a secretária e para o pregoeiro

O TCE determinou a citação de dois servidores: Camila Silva da Conceição, secretária municipal de Saúde, e Marlon de Sousa Silva, pregoeiro e agente de contratação. Os dois têm 15 dias úteis, contados da notificação, para apresentar defesa e documentos, sob pena de revelia e multa.

Além disso, a prefeitura tem 5 dias úteis para inserir todos os documentos do pregão no SINC-CONTRATA do TCE e no Portal da Transparência do município. A cautelar não é condenação. Ela apenas trava o processo até a análise final.

Por que a licitação da Saúde de Bela Vista virou caso de Tribunal

O roteiro é conhecido no interior do Maranhão. Uma empresa derrotada aponta falhas formais, o Tribunal encontra indícios e o certame para antes da assinatura do contrato. Foi o que aconteceu em São Vicente Ferrer, onde uma empresa acionou o TCE-MA contra uma licitação de R$ 1,4 milhão.

A lei federal 14.133/2021 obriga a publicidade dos certames no PNCP. Quando essa etapa falha, o controle externo costuma agir rápido, porque a falta de divulgação reduz o número de concorrentes e favorece quem já conhece o edital.

No caso de Bela Vista, o objeto é a confecção de material gráfico para as unidades de saúde do município, de receituários a painéis em lona. São despesas miúdas no papel, mas que somam quase R$ 1 milhão em um único registro de preços.

O que esperar daqui para frente

O TCE vai analisar a defesa dos dois servidores e a documentação do pregão. Se confirmar as irregularidades, pode anular o certame e responsabilizar os gestores envolvidos. Enquanto a cautelar estiver de pé, nenhum pagamento pode ser feito com base nesse contrato.

Com informações de Daniela Bandeira e do Blog do Minard.

O Ludovico

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