O aumento salarial em Nina Rodrigues, no Maranhão, continua suspenso. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, a tentativa da Prefeitura de restabelecer os reajustes dos subsídios do prefeito Jones Braga (MDB), do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores.

A decisão mantém os efeitos da determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que havia suspendido os aumentos previstos na Lei Municipal nº 479/2024.

O que o STF decidiu sobre o aumento salarial em Nina Rodrigues

Relator do caso, o ministro Edson Fachin considerou que a Prefeitura não apresentou provas suficientes de que o retorno aos valores anteriores comprometeria o funcionamento dos serviços públicos municipais, como alegou a gestão.

O ministro também destacou o risco de prejuízo aos cofres públicos. Segundo ele, os valores pagos a mais poderiam ser de difícil recuperação caso a legislação fosse considerada inválida adiante.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), chamada a se manifestar, apresentou parecer contrário ao pedido do município.

Os valores do reajuste suspenso

Pela lei questionada, o salário do prefeito havia passado de R$ 16 mil para R$ 25,2 mil, um aumento de 57,5 por cento. O subsídio do vice-prefeito subiu de R$ 8 mil para R$ 12,6 mil.

Os vereadores tiveram os vencimentos reajustados de R$ 6.250 para R$ 7.250. Já os secretários municipais passaram de R$ 3.600 para R$ 5.050.

Ação popular e a defesa da Prefeitura

A controvérsia envolve uma ação popular apresentada por Juvêncio Lustosa de Farias Junior. O autor aponta supostas irregularidades, como ausência de estudo de impacto financeiro, sanção da lei nos últimos 180 dias do mandato anterior e publicação após as eleições municipais.

A Prefeitura nega as irregularidades. A administração sustenta que a lei foi aprovada em junho de 2024, antes do período de restrição legal, e que seus efeitos financeiros começaram apenas em janeiro de 2025. Também contesta a alegação de ausência de estudo de impacto orçamentário.

A suspensão dos reajustes havia sido determinada pelo desembargador Lourival Serejo, do TJMA, que identificou indícios de irregularidades e ordenou o retorno aos valores anteriormente praticados.

O que esperar daqui para frente

Casos de gasto público sem comprovação de impacto já pararam na Justiça no Maranhão, como o empréstimo de R$ 20 milhões em Lago-Açu, alvo de pedido de suspensão do Ministério Público.

Na prática, os subsídios de Nina Rodrigues seguem nos valores anteriores enquanto a ação popular não for julgada em definitivo. A disputa sobre a Lei Municipal nº 479/2024 continua aberta na Justiça.

Com informações do blog Gilberto Léda

O Ludovico