O governador Carlos Brandão assinou o Decreto nº 42.919, que remaneja R$ 16.579.442,00 do orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) para despesas administrativas do Executivo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (13).

O ato abre crédito suplementar no orçamento de Encargos Gerais do Estado. Para isso, anula dotações previstas em cinco ações da Secom e redireciona os recursos para outras finalidades.

De onde saiu o dinheiro

O maior corte, de R$ 8.970.880,00, atinge a rubrica de divulgação das ações governamentais. Outros R$ 4.305.700,00 deixaram de ser destinados à assessoria de comunicação. Já a previsão para eventos governamentais perdeu R$ 2.662.862,00.

O remanejamento também retirou R$ 600 mil previstos para publicidade de atos legais e R$ 40 mil que estavam reservados à gestão da Rádio Timbira.

Para onde foram os recursos

Do total transferido, R$ 16.529.442,00 foram para a ação chamada Central de Compras, vinculada aos Encargos Administrativos do Estado. Outros R$ 50 mil ficaram destinados a despesas com locação de veículos e mobilidade urbana em São Luís.

O que o remanejamento significa

Remanejar verba não aumenta o gasto total: apenas muda o destino de recursos já previstos. Na prática, a Secom perde espaço orçamentário e a estrutura administrativa do governo ganha folga para compras centralizadas.

A mudança acontece num momento de aperto fiscal nos estados e de discussão sobre o pacote de ajuste no Congresso. Governadores de todo o país cobram um novo desenho do equilíbrio fiscal.

O que esperar daqui para frente

O decreto já está em vigor desde a publicação. Não há, no texto, indicação de corte de serviços de comunicação ou de demissões na área. A execução das novas dotações segue as regras normais de compras públicas.

O acompanhamento da execução orçamentária fica a cargo do Tribunal de Contas e da própria Assembleia, que analisam as contas do governo ao longo do exercício.

Como funciona o crédito suplementar

O crédito suplementar é um instrumento previsto na lei orçamentária anual. Ele permite reforçar uma dotação quando o valor previsto se mostra insuficiente, desde que exista fonte de recursos equivalente.

No caso, a fonte é a anulação de dotações da própria Secom. Por isso o decreto não amplia o total autorizado do orçamento estadual: apenas troca a finalidade de R$ 16,5 milhões já reservados.

Esse tipo de ajuste é comum no fim do ano, quando as secretarias reavaliam a execução das despesas e remanejam o que não será gasto. A pasta de Comunicação costuma concentrar parte dos recursos de publicidade e divulgação institucional do governo.

Com informações de Gilberto Léda.

O Ludovico