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Ex-prefeito de Nova Olinda terá de explicar R$ 2,4 milhões da Saúde

Ex-prefeito de Nova Olinda terá de explicar R$ 2,4 milhões da Saúde

Ex-prefeito de Nova Olinda terá de explicar R$ 2,4 milhões da Saúde

O ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão Ary Menezes terá de explicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a aplicação de R$ 2,4 milhões repassados ao fundo municipal de Saúde. Uma Tomada de Contas Especial apontou que a gestão não comprovou o uso da verba estadual destinada ao custeio do Hospital Municipal.

Os recursos, na ordem de R$ 2,2 milhões, foram transferidos pelo Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) ao Fundo Municipal de Saúde. Na prestação de contas, a equipe técnica não localizou documentos básicos: o relatório de gestão, a aprovação das despesas pelo Conselho Municipal de Saúde e a relação dos pagamentos feitos com o dinheiro.

Segundo a comissão responsável pela apuração, o então gestor foi notificado mais de uma vez, inclusive por editais de convocação, sem que as pendências fossem resolvidas. Nenhum valor foi devolvido aos cofres estaduais. Com a atualização monetária e os acréscimos legais, o débito chegou a R$ 2.410.286,22.

O processo passou pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), que emitiu parecer conclusivo pela irregularidade. Em 16 de novembro, a secretária estadual de Saúde, Liliane Neves Carvalho, homologou a Tomada de Contas Especial número 38/2026 e determinou o envio do processo ao TCE-MA.

Ary Menezes administrava o município no período em que os repasses foram feitos. Agora o caso sai da esfera administrativa e entra na alçada do tribunal de contas, que vai examinar a documentação e decidir se imputa ou não o débito ao ex-prefeito. A imputação, se confirmada, torna o gestor pessoalmente responsável pela devolução do valor e pode gerar inelegibilidade caso a decisão seja referendada pela Câmara Municipal.

Nova Olinda do Maranhão é um dos municípios que ainda convivem com instabilidade política. Em novembro, este blog informou que o STF manteve a eleição suplementar na cidade após a cassação de prefeito e vice. A cidade também aparece entre as que enfrentam problemas crônicos de assistência à saúde, tema tratado na reportagem sobre denúncias de falta de médicos e insumos no interior do estado.

No TCE-MA, o processo será distribuído a um conselheiro relator, que define o prazo de defesa e pode pedir diligências antes do julgamento. Se o tribunal confirmar a irregularidade, o ex-prefeito pode ser condenado a ressarcir o valor atualizado, além de arcar com multa. A decisão também costuma ser comunicada ao Ministério Público de Contas e à Câmara Municipal, órgão responsável por avaliar a perda de mandato em casos de débito não quitado.

O repasse estadual ao Fundo Municipal de Saúde é a principal via de custeio de hospitais de pequeno porte no interior. Quando a prestação de contas falha, o município pode ficar impedido de receber novas parcelas, o que costuma atingir diretamente o atendimento à população.

Com informações do blog Linhares Jr (leia a reportagem original).

O Ludovico

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